Seção III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 REQUERIDO : JOSE RIBEIRO SEILA PEREIRA RIBEIRO ADV REQTE : 22912 GO - CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA 1820 GO - JOSE BEZERRA COSTA DESPACHO : D E S P A C H O EM PRELIMINAR ANáLISE, NOTA-SE QUE FOI ATRIBUíDO A ESTA PRETENSãO VALOR SUBSTANCIALMENTE INFERIOR AO QUE é EXIGID O EM NOSSA LEGISLAçãO PROCESSUAL CIVIL PáTRIA, EIS QUE O BEM IMóV EL ORA OBJETO, POR SUAS P

Seção II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PROTOCOLO Nº 201201906576 AUTOS Nº 3660/2012 DESPACHO AO COMPULS AR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A INSTITUIçãO FINANCEIRA AUTORA NãO COLACIONOU NOS AUTOS CóPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA INSTITUIçãO FINA NCEIRA . ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CóPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA IN STITUIçãO FINANCEIRA, SOB PENA DE I

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 RATUAL, RAZAO PELA QUAL O VALOR DA CAUSA DEVE SER CONSENTANEO COM O VALOR DOS CONTRATOS QUE SE PRETENDE RESCINDIR (ART. 292, II, D O CPC, ANTIGO ARTIGO 259, V, DO CPC/1973), SENAO VEJAMOS: PROCESS UAL CIVIL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. APLICACAO DO ART. 259, V, DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. O VALOR DA CAUSA N AS ACOES QUE PRETENDEM A RESCISAO CONTRATUAL

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 SULTADO, SE HOUVER, TERA DESTINACAO A SER DECIDIDA POR ESTE MAGIS TRADO, SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANCOES PREVISTAS EM LEI. CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA APREENSA O DO VEICULO, CONTESTAR O PEDIDO, SOB PENA DE REVELIA, SENDO QUE FACULTO AO OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS PREVI STAS NO ART. 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIV

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 MATERIAIS EMPREGADOS EFETIVAMENTE NA PRESTACAO DO SERVICO. O STF , AO JULGAR O RE 603.497-MG, NO RITO DO ART. 543-B DO CPC, ENTEND EU SER POSSIVEL, MESMO NA VIGENCIA DA LC N. 116/2003, A DEDUCAO D A BASE DE CALCULO DO ISS DO MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUCAO CIVI L. ESSE MESMO ENTENDIMENTO E RECONHECIDO PELO STJ: PROCESSUAL CIV IL E TRIBUTARIO. RECURSO ESPECIAL EM ACAO R

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 A CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, QUE PASSOU A EXIGIR, EX VI DO ART . 5º, LXXIV, EXPRESSAMENTE, A COMPROVAçãO DO ALEGADO ESTADO DE HI POSSUFICIêNCIA JURíDICA PARA DEFERIMENTO DA PRETENSãO. ANTE A NOV A EXIGêNCIA CONSTITUCIONAL, DESTINADA A COIBIR ABUSOS NA UTILIZAç ãO DO BENEFíCIO, DEVE A PARTE CARREAR AOS AUTOS ELEMENTOS QUE POS SIBILITEM AO MAGISTRADO, AO M

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 O, A JURISPRUDENCIA DO TJGO, IN VERBI S: "AGRAVO REGIMENTAL NO AG RAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. ACAO REVISIONAL C/C CON SIGNATORIA EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. VALOR DA CAUSA. BENE FICIO ECONOMICO ALMEJADO. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. NAO RECONSIDER ACAO. (...) II - EM SE TRATANDO DE ACAO DE MODIFICACAO PARCIAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA, EM

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NETARIA APLICADA PELO INPC, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS CONTRATU AIS FIRMADOS. DE CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTOR NA POSSE DO VEICU LO, PROIBINDO A INSCRICAO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTECAO A O CREDITO, E, UMA VEZ APURADO O SALDO DEVEDOR, LHE SERA OPORTUNIZ ADA A PURGACAO DA MORA, CONSOANTE OS ENCARGOS AQUI FIXADOS. EM RA ZAO DA AUSENCIA DE DEPOSITO, JULGO EXTINTO

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 AO DO DEVEDOR DE ILEGALIDADE NA FIXACAO CONTRATUAL DA TAXA DE JUR OS COMPENSATORIOS. PORTANTO, O MERO INGRESSO DE ACAO REVISIONAL N AO DESCARACTERIZA A MORA, SENDO NECESSARIA A PRESTACAO DE CAUCAO OU O DEPOSITO INTEGRAL DA PARCELA INCONTROVERSA (VALOR DO CONTRAT O, RESP 1.41.593/MS) PARA EVITAR O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENS AO E NEGATIVACAO. COMPROVADA A MORA. DEFI

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 VIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR O DOMINIO E A POS SE PLENA DO BEM INDICADO NA PETICAO INICIAL NAS MAOS DO REQUERENT E, POR CONFIRMACAO DA MEDIDA LIMINAR, AUTORIZANDO SUA VENDA EXTRA JUDICIAL. EFETIVADA A VENDA, O AUTOR DEVERA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR CONTAS DETALHADAS RELATIVAMENTE AO VALOR DO CONTRAT O, PARCELAS QUITADAS, PARCELAS INADIMPLID