Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 712 que houve prejuízos à autora. E a responsabilidade civil nesse caso é objetiva. Vale notar que se tratou de vazamento de esgoto, naturalmente exalando forte cheiro, desagradável, afetando irremediavelmente a imagem da autora (pessoa jurídica também sofre dano moral indenizável). Por sua vez, a autora p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 448 concessão da tutela, uma vez que o artigo 8º, do Decreto Municipal nº 52.192/2011, ora combatido, já assegura o direito perseguido pela agravante, garantindo a irredutibilidade das vantagens de ordem pessoal incorporadas antes da edição da Emenda Constitucional nº 41/2003, inexistindo nos autos, por ora, a comprovação cabal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2878 acordo com a narrativa da inicial, é impossível fixar o momento em que os supostos danos se iniciaram. Se de fato existiram danos, estes provavelmente ocorreram de forma progressiva e permanente, com avanço lento e gradual ao longo dos anos, o que, por si só, afasta a prescrição. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2883 INTERESSE. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O STJ, no julgamento de Recurso Representativo de controvérsia - REsp 1.091.363/SC, firmou o entendimento de que “1. Nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 685 processuais pro rata, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o pedido e a condenação a serem pagos pelos embargantes e sobre o valor do custo dos reparos, a ser pago pelo embargado. Prossiga-se nos autos da execução. P.R.I. Santana de Parnaiba, 16 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 10 legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JULIANA DANELON POVA (OAB 441216/SP), EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR (OAB 167077/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP) Processo 1000380-71.2021.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.C.D. - A.F.D. - Ciência às partes da certificação do transito em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 198 NBR 15575-1, uma vez que são anomalias decorrentes do tempo natural de desgaste. Nesse sentido, não pode a ré ser responsabilizada por vícios que poderiam ter sido evitados com a mera manutenção do imóvel, ou ainda, por aqueles decorrentes de do tempo de natural de desgaste de componentes cujo praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3 judiciária, recai sobre o impugnante, que necessita trazer provas robustas acerca de suas afirmações. Nesse sentido: Ementa: IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - O ônus da prova em incidente de impugnação à assistência judiciária compete ao impugnante, de modo que, caso est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1157 RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP) Processo 1006027-02.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 396/397 - Expeça-se carta precatória. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 3117 842 do CPC).Após promova a serventia o registro da penhora através do portal da ARISP.Oportunamente, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.2. No mais, defiro a expedição de certidões comprobatórias de ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de i