Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região “O princípio justrabalhista da alteridade coloca, como se sabe, os riscos concernentes aos negócios efetuados em nome empregador sob ônus deste (art. 2º, caput, CLT. A Lei n. 3.207 atenua, porém essa regra geral. É que o art. 7º do diploma estabelece que, ‘verificada a insolvência, cabe ao empregador direito de estornar a comissão que houver pago.’ Esse preceito,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mais que dos autos constam, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação, em harmonia com o parecer do Ministério Público, por conseguinte, mantenho a antecipação de tutela anteriormente concedida e CONDENO o Estado do Amazonas na Obrigação de Fazer que consiste em FORNECER os medicamentos necessários para o tratamento da autora, enquanto durar seu tratame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3386 782 GRAZIELLA DOS SANTOS DIAS (OAB 423078/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME FERREIRA DA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2021 Processo 0001663-24.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Alugu�

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao assunto sub judice, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a inclusão do ICMS (faturado) na base de cálculo do PIS e da COFINS, fazendo-o por ocasião do julgamento do RE nº 574.706. A corte, por maioria e nos termos do voto da Relatora Ministra Cármen Lúcia, apreciando o tema nº 69 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins". Esse entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1539 (fls. 177/180).Determinada a manifestação da exequente (fls. 181), a mesma permaneceu inerte (fls. 183).É o relatório.DECIDO. Ante a inércia da exequente, presume-se que concorde com a pretensão do executado.No mais, o extrata de fls. 178, demonstra o credito do FTGS em 10/07 e o bloqueio em 19/07.Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1887 Processo 1003652-78.2015.8.26.0132 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CATANDUVA e outro - Vistos.Tenho que o prazo requerido pelo Ministério Público as fls. 86, expirou. Defiro a cota ministerial para que se renove o estudo social, bem como, para que se realize estudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 3028 nº 2205694-73.2016.8.26.0000 juntada às fls. 156/158, suspendendo os efeitos da r. Decisão agravada até decisão final deste recurso, nos termos da artigo 1.019, I, CPC - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2091 complementação do laudo, pois a perita foi expressa e específica em verificar as doenças da autora (fibromialgia e Síndrome do túnel do carpo), mas concluiu que referidas doenças não são incapacitantes. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, condenando o autor ao pagamento das custas e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4317 GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 1000520-23.2015.8.26.0452 - Procedimento Comum - Seguro - André Luiz Fonseca Machado - Me - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Santander S/A Serviços Técnicos Administrativos de Corretagem de Seguros - - Banco Santander S/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1259 Processo 0005168-47.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Vistos. Conforme cópia anexada aos autos, as instituições financeiras responderam ao pedido de bloqueio de ativos da parte executada. Observando-se ainda que, houve o pedido de desbloqu