Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 OCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 428086-23.2013.8.09.0069 AUTOS NR. : 931 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : AGUY COMERCIO VAREJISTA COSMETICOS E NOVIDADES ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201304280866 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO D E MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUT OS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUAPO, 15 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PR OCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLU CAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PART ES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O S AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 EXECUTADO : MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPA L 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS FINS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUI ZAMENTO DE ACAO JUDICIAL DE EXECUCAO PELA PROCURADORIA GERAL DO M UNICIPIO, NOS TERMOS DA LEI 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 CONTRA-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE A REGRA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E APLICAVEL AP ENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, QUANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE PARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FAZEN DA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/20

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 DAS PELA FAZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAS EXE CUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,0 0), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQUIVADOS, S EM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORES DOS DEBI TOS VIEREM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO ESTENDIDO AS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS.

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 EXECUTADO : JOSE ROSA NETO ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201401446889 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE JOSE ROSA NETO. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA O ART.1 DO DECRETO MUN

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 FOR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A: II REQUERER A EXTINCAO DE EXECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CON STE NOS AUTOS GARANTIA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL. DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL SUPRACITADO SERAO EXTINTAS AS EXEC UCOES FISCAIS COM VALORES INFERIORES A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS , O VALOR DO DEBITO INICIAL NA PRESENTE EXEC

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ALORES INFERIORES A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS, O VALOR DO DEBITO INICIAL NA PRESENTE EXECUCAO E DE R$ 418,50 (QUATROCENTOS E DEZO ITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ASSIM, A PRESENTE EXECUCAO SE TO RNA INVIAVEL NO PRESENTE MOMENTO. VEJAMOS O QUE A JURISPRUDENCIA TEM DECIDO NESSES TERMOS: EMENTA TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL. E XECUCAO FISCAL. VALOR INFIMO. ART. 20 DA LEI

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 EXECUTADO : ACM ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201400926135 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE ACM ASSESSORIA CON TABIL MUNICIPAL. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIF ICADO PELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DE