Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. I NTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGA DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUA PO, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143262-81.2014.8.09.

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA FOR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CIN CO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A: II REQUERER A EXTINCAO DE EX ECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CONSTE NOS AUTOS GARANTIA DE SUA SA TISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL. DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL S UPRACITADO SERAO EXTINTAS AS EXECUCOES FISCAIS COM VALORES INFERI ORES A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS, O VALOR

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 (VINTE MIL REAIS). 2. A HIPOTESE E DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, PR OPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ROBSON JOSE MARTINS MENDONCA OBJETIVANDO A SATISFACAO DE CREDITOS TRIBUTARIO S INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA DE PESSO A FISICA. 3. COM RAZAO A APELANTE EM SUA IRRESIGNACAO, TENDO EM V ISTA QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ,89 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) DE ACORDO COM O VALOR INFORMADO EM PLANILHA JUNTADA NOS AUTOS, TEM-S E VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLO GO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINT O O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 48 5, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM C

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 CORDO COM O VALOR INFORMADO EM PLANILHA JUNTADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOG O O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485 , VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMAN ESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA S

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 M VISTA QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR OCASIAO DO JUL GAMENTO DO RESP N 1.111.982/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIV OS, RELATIVO AS EXECUCOES FISCAIS DE BAIXO VALOR AJUIZADAS PELA F AZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAS EXECUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,00), MOVIDA S PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201401151820 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO P ELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM V ISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 O AS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DEPREEN DE, ENCONTRA-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE A REGRA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E APLICA VEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, Q UANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE P ARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERIT

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : LAERCIO RODRIGUES DE SOUZA ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201400918728 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE LAERCIO RODRIGUES DE SOUZA. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICAD

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201404712881 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE ABEL DOS PASSOS. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA O ART. 1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1