Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURA DOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FI SCAIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO DE R$ 1.928,56 (HUM MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM O VALOR INFORMADO EM PLANILHA JUN TADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTI

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 URSO REPETITIVO. SENTENCA ANULADA. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTERP OSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 2 67, VI, DO CPC/73 (ATUAL ARTIGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAM ENTO DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM VIRTUDE DO VALOR DA DIV IDA SER INFERIOR A R$20.000,00 (VINTE MIL

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 RT.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS FINS DO LI MITE DE ALCADA PARA AJUIZAMENTO DE ACAO JUDICIAL DE EXECUCAO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEI 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATUALIZAD O DO CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA FOR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A: II R

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 PELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS F INS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUIZAMENTO DE ACAO JUDICIAL DE EXEC UCAO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEI 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIV

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 VOS, RELATIVO AS EXECUCOES FISCAIS DE BAIXO VALOR AJUIZADAS PELA FAZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAS EXECUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,00), MOVID AS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORES DOS DEBITOS VIERE M A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DE JESUS. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS F INS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUIZAMENTO DE ACAO JUDICIAL DE EXEC UCAO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEI 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADOR

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR. PROTOCOLO : 92198-32.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA-ME ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201400921982 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE JOSE APARECIDO LEI TE DA SILVA -

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 887 118 por extrato e afixado na forma da lei. Guarulhos, 04 de fevereiro de 2011. Eu,_____ (Paulo R. Santos), Escrevente, digitei. Eu,________Aparecida dos Santos, Escrivã-Diretora, conferi e assino. (a) LILIANNA SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA - Juíza de Direito IBITINGA Infância e Juventude IBITINGA OFÍCIO- SEÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE É

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1025 138 IGUAPE Juizado Especial Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROCESSO Nº 244.01.2007.000386-0/000000-000, ORDEM Nº 65/2007.A DOUTORA PATRICIA SVARTMAN POYARES, MMª. JUIZ(A) DE DIREITO do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape, DO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 831 288 da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Indaiatuba-SP., pelo Serviço Anexo das Fazendas, aos nove de novembro de 2010. Eu, (Maria Cecília Von Ah de Castro), escrevente técnico judiciário, matrícula n. 808.634-9 digitei. Eu, (João Geraldo Melecardi), Diretor de Serviço, matrícula 306.658.-0, subscrevo. (a) SÉRGIO FERNANDE