Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 A FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCU RADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FISCAIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO DE R$ 2.168,62 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DE ACORDO COM O VALOR INFORMADO EM PLANILHA JUN TADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPU

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 AUTOS NR. : 799 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : SAULO NAVES ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201303563139 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE SAULO NAVES. O EXE QUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO PELO DECRETO MUN ICIPAL 5

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 EXECUTADO : ANTONIO ALVES FILHO EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201404512106 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE ANTONIO ALVES FILH O. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO PELO DEC RETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DEC

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 I 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA FOR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A: II REQUER ER A EXTINCAO DE EXECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CONSTE NOS AUTOS GARANTIA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL. DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL SUPRACITADO SERAO EXTINTAS A

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 E DE ROBSON JOSE MARTINS MENDONCA OBJETIVANDO A SATISFACAO DE CRE DITOS TRIBUTARIOS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, RELATIVO AO IMPOSTO D E RENDA DE PESSOA FISICA. 3. COM RAZAO A APELANTE EM SUA IRRESIGN ACAO, TENDO EM VISTA QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR O CASIAO DO JULGAMENTO DO RESP N 1.111.982/SP, SOB O RITO DOS RECUR SOS REPETITIVOS, RELATIVO AS EXECUCOES FI

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 VI, DO CPC/73 (ATUAL ARTIGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM VIRTUDE DO VALOR DA DIVIDA SER INFERIOR A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 2. A HIPOTESE E DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, PROPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACI ONAL EM FACE DE ROBSON JOSE MARTINS MENDONCA OBJETIVANDO A SATISF ACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITO EM DIV

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 STO DE RENDA DE PESSOA FISICA. 3. COM RAZAO A APELANTE EM SUA IRR ESIGNACAO, TENDO EM VISTA QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO RESP N 1.111.982/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RELATIVO AS EXECUCOES FISCAIS DE BAIXO VALO R AJUIZADAS PELA FAZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAS EXECUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGU

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PC/73 (ATUAL ARTIGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO DE AUSE NCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM VIRTUDE DO VALOR DA DIVIDA SER INFE RIOR A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 2. A HIPOTESE E DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, PROPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ROBSON JOSE MARTINS MENDONCA OBJETIVANDO A SATISFACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS INSCRITO EM DIVIDA ATIV

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 E VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,00), MOVI DAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORES DOS DEBITOS VIER EM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO ESTENDIDO AS AUTARQUI AS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DEPREENDE, ENCONTRASE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO D

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 O, TENDO EM VISTA QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR OCAS IAO DO JULGAMENTO DO RESP N 1.111.982/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RELATIVO AS EXECUCOES FISCAIS DE BAIXO VALOR AJUIZA DAS PELA FAZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAS EXE CUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,0 0), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUT