Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 E DIREITO NR. PROTOCOLO : 97087-02.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 379 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARIA ELIETE DA SILVA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV IND : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ISTO POSTO, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA, S ANAR A CONTRADICAO DA SENTENCA NA PARTE DISPOSITIVA, PORTANTO OND E ENCONTRA

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUS ADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENU NATE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL , POREM DEIXO DE MINORAR A PENA APLICADA VEZ QUE ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. FACE A INEXISTE NCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMI

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 RAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO REINCIDENTE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECA O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 PRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVAL ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERA DAS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A REPRIMENDA APL ICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO D

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 F AVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CA RENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRE TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR DESTARTE, MISTER SOPESAR SEUS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAI S COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, POSTO QUE E PROPENSO A PRATICA DE DELITOS, CONFORME SE OBSERVA EM SUA FOLH

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 CESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: 1 ART IGO 155, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA THIAGO RODRIGUES MOREIRA. CULPABILIDADE EVIDENCIADA, EIS QUE A SU A CONDUTA MERECE CENSURA SOCIAL, POIS OUTRO COMPORTAMENTO ERA ESP ERADO NAS CIRCUNSTANCIAS, ATUANDO COM DOLO INTENSO NA REALIZACAO DO INTENTO CRIMINOSO. HOMEM PERFEITAMENTE

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 NR. PROTOCOLO : 79974-98.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 288 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WELINGTON GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENU

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 IRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 42, TODOS DA LEI 11.343/06, FIXAN DO-A DEFINITIVAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE O UTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAG AMENTO DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, QU

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 A OFENDIDA, CONFORME O TERMO DE ENTREGA A FL. 26; 8 COMPORTAMENT O DA VITIMA: INERENTE, VEZ QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 304444-40.2016.8.09.0123 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO CESAR DAHER ROMANO VITIMA : LEANDRO DOS REIS FARIA ADV ACUS : 3931 GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO 41564 GO - ROZANY ROCHA TELES 39262 GO - WILSON BRAZ DIAS DE PAULA DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, J