Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 823 372 em consideração o Princípio da Cooperação. ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680/CE), GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA (OAB 15430/CE), ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO (OAB 23546/CE) - Processo 0767025-47.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Fernando Oliveira e Silva e outro - REQUERIDO: Construtora Etevaldo Nogueira Ltda - Intimem-se as par

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 962 373 desistência ou a continuação do processo. ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP) - Processo 0163300-45.2013.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: CONBRAV ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA CRUZ - Intime-se a parte autora, para no prazo de dez (10) dias, emendar a inicial com jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 112 - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI Nº 9.099/95. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONTRIBUINTE INDICADO PELO PRÓPRIO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DA RECORRENTE COMO TAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 187 DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - BASE DE CÁLCULO DO ITBI - SENTENÇA - JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA FUTURA CONSTRUÇÃO -BASE DE CÁLCULO DO ITBI QUE DEVE SER O VALOR DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ADQUIRIDO - IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 190 DE DANO MORAL É CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO CONCRETA, NÃO SÓ PARA REPARAÇÃO DO DANO SOFRIDO, MAS COMO EFEITO PEDAGÓGICO PARA COIBIR NOVAS ATITUDES SEMELHANTES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Torquato de Godoy

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 564 205 Juiz(a) Titular : DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO Diretor(a) de Secretaria: ANA LUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA EXPEDIENTE nº 257/2012 em: Dezessete (17) de Setembro de 2012 OAB CE/16854 Seq. 1 OAB CE/13500 Seq. 1 1) 115405-64.2008.8.06.0001/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A REQUERENTE.: MARIA FILOMENA SERGIO LIMA .” DESPACHO: À parte autora para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 224 Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Recorrido: Matheus Henrique Soares de Souza, - Magistrado(a) André Carlos de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR BASE DE CÁLCULO DO ITBI - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERREN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 208 Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Recorrido: Francisco José Agostinho da Silva Ferreira e outro - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 CE/8913 12 CE/22774 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 650 326 13 1) 27022-48.2011.8.06.0117/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ELIUDE ANCELMO FEITOSA REQUERENTE.: HSBC BANK BRASIL S. A.. “Uso do presente para intimá-las da sentença cujo dispositivo segue transcrito: ¿Diante das considerações expendidas, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 28/29, dos autos, para que produz

Publicações Judiciais I ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da documentação acostada aos autos constata-se que o aditamento do contrato do FIES deve ser formalizado perante o agente financeiro semestralmente, conforme cláusula nona e seu parágrafo sétimo (Id. 12612408, página 3). A recorrente alega que não obteve sucesso na realização do aditamento junto à agravada pelo teto máximo previsto na Resolução n.º 22/2018, R$ 42.983,70, em razão de um erro em seu site que limitava o valor máximo a R$ 25 mil, o que estaria em desconformidade com