Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2603 fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Márcio Maurício de Araujo (OAB: 220741/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) Nº 0100144-69.2019.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOSÉ TANCREDO JÚNIOR - Agrava

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO GIOVANI FRANCESCO VERGARA MUNOZ(OAB: 50460/PR) PETERSON FERREIRA BISPO(OAB: 27868/GO) WD PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. MARIANA FILGUEIRAS DOS REIS(OAB: 31319/PR) DANIEL ANTONIO RAIZEL ZIEMNICZAK(OAB: 81711/PR) GIOVANI FRANCESCO VERGARA MUNOZ(OAB: 50460/PR

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 620 tomou conhecimento dos termos da cláusula 32, apresentando apenas print do site supostamente acessado pelo autor. De outra forma, em audiência, o autor afirmou que quando se associou ao clube, compareceu à sede da requerida, onde fornecia o CPF, sendo o site utilizado apenas para imprimir boleto de pagamento. Assim, entendo que assiste razão ao autor, no que diz respeito a não ciência da cláus

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 337 Tratam-se embargos de declaração, interpostos por ter a parte autora discordado da decisão embargada. O embargado intimado se manifestou, conforme certidão de ID 21129057. Conforme reza o art. 48, da Lei 9.099, “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.”. Ocorre que, em análise aos embargos supramencionados, verifico que

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 626 Assim, entendo que assiste razão ao autor, no que diz respeito a não ciência da cláusula 32, devendo, neste sentido, o autor ser restituído dos valores pagos pelo ingresso do dia 13/07/2019. Entretanto, em que pese o autor alegar que desembolsou o valor de R$ 60,00 para adquirir o ingresso, juntou apenas um comprovante de R$ 30,00. Neste sentido, o dano material deve ser efetivamente comprovado,

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO INTIMAÇÃO REQUERENTE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55c6a60 ADVOGADO proferido nos autos. DESPACHO REQUERENTE ADVOGADO Por meio da petição de ID b395bf0 (fls. 1646), veio a parte autora REQUERENTE ADVOGADO informar que o executado José Roberto Ferreira fará um show REQUERENTE ADVOGADO musical em Goiânia no dia 05.02.2022, no

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 623 De outra forma, em audiência, o autor afirmou que quando se associou ao clube, compareceu à sede da requerida, onde fornecia o CPF, sendo o site utilizado apenas para imprimir boleto de pagamento. Assim, entendo que assiste razão ao autor, no que diz respeito a não ciência da cláusula 32, devendo, neste sentido, o autor ser restituído dos valores pagos pelo ingresso do dia 13/07/2019. Entretan

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 736 Número do processo: 0803861-85.2019.8.14.0015 Participação: RECLAMANTE Nome: MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA OAB: 16489/PA Participação: RECLAMADO Nome: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A Participação: ADVOGADO Nome: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES OAB: 16077/CE SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n°9.099/1995. DECIDO. Prel

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 799 Assim, analisando-se as provas dos autos constata-se que houve o pagamento do valor do ingresso de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), na data mencionada pela Reclamante e que não houve devolução apesar da solicitação administrativa. Diante disso, considero que houve descaso da Reclamada com a Reclamante, por não ter devolvido referido valor logo após o cancelamento do show. Nesse sentido, enten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2599 262 CBF não responde pela situação como apresentada porque seu dever está restrito as hipóteses do art. 16 da Lei de regência, não se constatando subsunção dos fatos concretos à norma. Confira-se: “Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição: I - confirmar, com até quarenta e oito