Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 Ocorre que, pelos fundamentos já expostos acima, não se vislumbra nos autos o fato superveniente que alterou a base objetiva do contrato, muito menos sumariamente as abusividades praticadas, de tal sorte que nada justifica alterar o valor pago por mês. Cumpre frisar que a parte requerente contratou o financiamento ciente do valor que pagaria mensalmente, tendo ainda co

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR.PROCESSO: 5035985.89.2018.8.09.0000 nos autos o fato superveniente que alterou a base objetiva do contrato, muito menos sumariamente as abusividades praticadas, de tal sorte que nada justifica alterar o valor pago por mês. Cumpre frisar que a parte requerente contratou o financiamento ciente do valor que pagaria mensalmente, tendo ainda comprovado renda para adimplir

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 337629-96.2013.8.09.0051 530 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A JOAO LUIS POLEZEL 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : EM FACE DO PEDIDO DE DESISTENCIA, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PATRO NO DA PA

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 32984 Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de O salário mensalmente pago à reclamante tem por base a carga admissibilidade. horária semanal efetivamente cumprida, conforme evidenciam as disposições dos artigos 48 da Lei 2.233/99 ("para efeito do cálculo da retribuição mensal, o mês será considerado como de 5 (cinco) semanas" - id 21816f8)

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ADV EXEQTE ADV EXECDO : 41577A GO - FELIPE AFONSSO CARNEIRO : 7976 GO - RICARDO LE SENECHAL HORTA 33069 GO - RODRIGO RODRIGUES DA LUZ ADV TERCEIRO INT : 25276 PR - LUCIANA SEZANOWSKI DESPACHO : DECISAO I- TENDO EM VISTA QUE O PETITORIO COLACIONADO AS FLS. 932 /933 VEIO DESACOMPANHADO DO ANEXO REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS C USTAS COMPLEMENTARES DO SENHOR OFICIAL DE JUST

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1381 bancários, de 06 (seis) horas diárias. A percepção de gratificação igual ou superior àquela prevista na lei não é o bastante para que o empregado bancário seja enquadrado O reclamado, em contestação, requer "em atenção ao princípio da na exceção legal, tampouco é relevante a nomenclatura atribuída ao eventualidade, ainda que comprovado algum tipo de

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 7884 artigo 193, § 2º, da CLT. Recurso de revista de que se conhece e a apresentam registros variados, cabia ao autor o ônus de que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho TST; RR desconstituir tais documentos, encargo do qual se desvencilhou 0001072-72.2011.5.02.0384; Sétima Turma; Rel. Min. Cláudio (art.818, I, da CLT). Dessa forma, reputo como válida

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2324 339 que no dia 23 de junho de 2015, durante uma discussão familiar, a vítima contou que estava sendo abusada sexualmente pelo denunciado e sua tia Dará. Vizinhos ouviram e acionaram a polícia militar, que esteve no local e tomou conhecimento dos fatos. A vítima, por ser menor de idade, é vulnerável e não necessita de representação para a

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 4575 11/12/2019 e dispensado em 05/11/2020, condena-sea primeira coletivo trazido com a petição inicial (cláusula décima terceira, às ré ao pagamento de: fls. 44/45), inclusive incidência da penalidade estabelecida. - Salário de novembro/2020 e 04 dias relativos a dezembro/2020, considerada a projeção do aviso prévio; INDENIZAÇÃO DA DATA BASE - 11/12 de 13º

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 788 da CLT), devem ser aplicados aos processos iniciados após a Reconheço, pois, a inépcia da inicial, no tocante ao pedido horas vigência da Lei 13.467/2017, vez que, como apontado pelo Juiz do extras referentes aos minutos de troca de uniforme, extinguindo o Trabalho Denilson Lima de Souza: "o autor deixou de ter a mera processo, sem resolução do mérito, na confo