Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adesão encaminhado ao proprietário da rede particular, quando for possível sua identificação; c) o projeto de melhoria/reforma eventualmente necessário, com previsão de gastos; d) o cálculo da eventual indenização, nos termos no art. 9º desta Resolução; e e) informações geoprocessadas sobre os equipamentos, o percurso e a planta cadastral das instalações que serão incorporadas. (...)Ademais, no que tange ao valor do ressarcimento ao proprietário da rede particular, dispõe o a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adesão encaminhado ao proprietário da rede particular, quando for possível sua identificação; c) o projeto de melhoria/reforma eventualmente necessário, com previsão de gastos; d) o cálculo da eventual indenização, nos termos no art. 9º desta Resolução; e e) informações geoprocessadas sobre os equipamentos, o percurso e a planta cadastral das instalações que serão incorporadas. (...)Ademais, no que tange ao valor do ressarcimento ao proprietário da rede particular, dispõe o a

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5045 Processo Nº ATOrd-0020067-61.2019.5.04.0461 RECLAMANTE LUIZ ANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO SERGIO LUIZ OMIZZOLO(OAB: 7382/SC) RECLAMADO HERMES MARTARELO ADVOGADO RICHARD POLLMANN(OAB: 37270/SC) RECLAMADO DALLELUZ AGRO LTDA ADVOGADO DIVALDO BUENO E SILVA(OAB: 53928/RS) RECLAMADO MARTINS & RECH CONSTRUTORA LTD ADVOGADO CLOVIS RECH(OAB: 29587/RS) RECLAMADO RECH & BEDIN LTDA -

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 ADVOGADO LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA(OAB: 31791/CE) EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES EMSERH MYLENA LIMA SANTOS(OAB: 17766/MA) MIRLA FERNANDA DA MOTA UCHOA(OAB: 11679/PI) INSS RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 334 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO INSS CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - ANA MARIA FERRE

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 2419 Intimem-se. material da sentença. Avaré, 14 de novembro de 2017. A reclamante questiona a base de cálculo das horas extras, valor da Juiz do Trabalho indenização mensal pelo uso de veículo e indenização por dano Decisão Processo Nº RTOrd-0011966-63.2016.5.15.0031 AUTOR ELIANA LEAL MARIUZZO ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 106532/MG) ADVOGADO RI

Publicações Judiciais I ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela autora contra a sentença de fls. 101/102, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, bem como condenou a parte autora a arcar com o pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), ficando a execução suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Alega-se, em síntese, o seguinte: a) a ré manteve indevidamente a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplente

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 17102 Intime-se. do artigo 535 do CPC. REGISTRO/SP, 24 de setembro de 2021 Cientifique-se o autor. ELAINE PEREIRA DA SILVA REGISTRO/SP, 24 de setembro de 2021. Juíza do Trabalho Substituta ELAINE PEREIRA DA SILVA SHFC Juíza do Trabalho Substituta SHFC Processo Nº ATOrd-0012315-78.2018.5.15.0069 AUTOR MARIA APARECIDA ALVES ANICETO CAMPOS ADVOGADO LUCIANE DE LIMA

Publicações Judiciais I ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : DAVI MARCUCCI PRACUCHO EDVALDO ALVES DE QUEIROZ e outros(as) ANA PAULA REZENDE MUNHOZ VALDESI SABINO DE OLIVEIRA ANDERSON TABOX SAIAR MARCO ANTONIO TEIXEIRA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS 00010034220164036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela, contra a r. decisão de fls. 795/798 dos autos originários (fls. 51/57 destes autos) que, em sede de ação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encarregadas da segurança alimentar da população, mais especificamente da CONAB.De fato, a promessa de segurança alimentar à população carente local, proporcionada por meio da CONAB, restou parcialmente prejudicada pelos desvios praticados pelos réus, que obtiveram os alimentos e não os repassaram às entidades supostamente favorecidas, as quais, por sua vez, não puderam oferecê-los às pessoas carentes do município.Assim sendo, restou comprovado o fato ofensivo à coletividade, pass

Publicações Judiciais I ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NA SERASA. DÍVIDA INEXISTENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ANTERIORMENTE RESCINDIDO. RESPONSABILIDADE DA ARRENDADORA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. VALOR DO RESSARCIMENTO. PARÂMETRO INADEQUADO. REDUÇÃO. I. A inscrição indevida do nome dos autores em cadastro de inadimplentes, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituiç