Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXA DO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , LEVANDO EM CONTA A PENA FIXADA E QUE O ACUSADO E PRIMARIO, ESTA BELECO O REGIME INICIAL ABERTO. C.3) DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES (C.1 E C.2). NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NTO E DIMINUICAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SI TUACAO FINANCEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 660 (SEISCENT OS E SESSENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM U M TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. N O QUE PERTINE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, TEM-SE QUE APOS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO S

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 AL CONDENATORIA IRRECORRIVEL; CONSIDERANDO QUE A SUA CONDUTA SOCI AL NAO E BOA, VEZ QUE, SEGUNDO AFIRMADO EM SEDE DE INTERROGATORIO JUDICIAL, E DADO AO CONSUMO DE DROGAS ILICITAS, FATO QUE, SABIDA MENTE, FOMENTA A CRIMINALIDADE LOCAL; CONSIDERANDO A SUA PERSONAL IDADE, TIDA POR VICIADA, VEZ QUE DENOTA POR SUAS CONDUTAS NAO TER A MINIMA PREOCUPACAO POR ESTAR SEMPRE DE

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AMENTO DIVERSO DO EMPREENDIDO; CONSIDERANDO OS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 180/182), QUE SAO MAUS, EIS QUE CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOCIAL, QUE DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, EM VISTA DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONS

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE A UMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. INCABIVEL A CAUSA DE DIMINUICAO DO 4 DO ART. 33, DA LEI 11.343/06, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SU PRA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANC EIRA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 750 (SETECENTOS E CINQUENT A) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA F

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE NEM PRE JUDICA E NEM BENEFICIA; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTA NCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE INERENTES AO TIP O DE CRIME PERPETRADO; E CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O COMPORTA MENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU OU FACILITOU A OCORRENCIA DO CRIM E DESFAVORAVEL; DE SORTE QUE FIXO A PEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IS, FIXO A PENA BASE EM 01 ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, APES AR DA MENORIDADE, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE, POR FORCA DO ENUN CIADO DA SUMULA 231, DO STJ QUE VEDA A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. POR FIM, CONSIDERANDO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL (CP ART. 69) QUE IMPOE A CUMULACAO DAS SANCOES AFLITIVAS, A CONDE NACAO FINAL DE GEORGIA TAYLLINE D"ABADIA MORAI

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 UAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO PROCEDEU O INTE RROGATORIO DO REU (FLS. 92/96 E MIDIA DIGITAL). O MINISTERIO PUBL ICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS EM FLS. 97/102, PUGNANDO PELA CON DENACAO DOS DENUNCIADOS, NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA, POR SU A VEZ, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO EM FLS.105/107. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM FLS. 108/111

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVA NTES, OU DE CAUSAS ESPECIAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. INCABIVEL A CAUSA DE DIMINUICAO DO 4 DO ART. 33, DA LEI 11.343/06, NOS TERMO S DA FUNDAMENTACAO SUPRA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S E A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 AO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA QUAL NO VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O. EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2 C, DO CODIGO P ENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. NO ENTANTO, VERIFICO QUE NA SITUACAO EM TELA, TORNA-SE CABIVEL A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO