Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0009006.05.2016.8.09.0144 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. MORTE DA PARTE. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA PROVA DE ÚNICOS HERDEIROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS E CÔNJUGE SOBREVIVENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 4º DA LEI 6.194/74 E ARTIGO 792 DO

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 COMARCA DE ALEXÂNIA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT NR.PROCESSO: 0146891.33.2015.8.09.0003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0146891.33.2015.8.09.0003 APELADA: SÔNIA GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COLISÃO OBRIGATÓRIO COM (DPVAT). TRATOR. VÍTIMA INDENIZAÇÃO CIC

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0009006.05.2016.8.09.0144 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. MORTE DA PARTE. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA PROVA DE ÚNICOS HERDEIROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS E CÔNJUGE SOBREVIVENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 4º DA LEI 6.194/74 E ARTIGO 792 DO

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1267 Requer a recorrente a apreciação do item 15 da defesa, no qual foi postulado o abatimento do valor do seguro DPVAT, na forma da súmula 246/STJ, que trata da dedução do seguro obrigatório, tenha a requerente recebido ou não tal seguro. Pois bem. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A pensão por morte, os seguros DPVAT, de veículo e de vida são perfeitamente cumulávei

Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 recursal, por força da preclusão consumativa. 8. O pensionamento mensal se enquadra no dano material, consubstanciado naquilo que a vítima deixou de auferir em razão da conduta do segurado. 9. O abatimento do valor do seguro DPVAT da indenização devida ao autor é devido nos limites da importância por ele já recebida, ex vi Súmula 246 do STJ. 10. Mostra-s

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 4. Inquestionável a caracterização de abalo moral quando o ilícito praticado enseja a morte prematura e traumática da mãe das autoras/apeladas. 5. Nos termos do entendimento sumulado e jurisprudência pacífica do STJ o valor do seguro DPVAT deve ser deduzido do quantum indenizatório fixado judicialmente. 6. O direito de regresso apenas tem lugar após realizado o p

Seção I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ================================================================================ 2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.193/2016 ================================================================================ 1 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 271921-33.2010.8.09.0107(201092719210) : MORRINHOS : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : SEGU

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 2285 FRANCO Rep. Legal: ROSÂNGELA LOPES NOGUEIRA,desacompanhada de seu advogado.Requerido: LEONEL PORTILHO DA CRUZ.Requerido: O. DA SILVA CORRÊA ME.Representante: OBERDAN DA SILVA CORRÊA- CPF n.º 811.173.962-15.Advogado: Dr. LEANDRO ARTHUR O. LOUREIRO, OAB/PA n.º 15.311. Aberta a audiência, verificou-se a presença das partes e ausência do advogado da parte autora. A parte autora disse que ontem e

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 5133057.54.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5133057.54.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : LUCÉLIA EUZÉBIO DE MELLO APELADA : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A RELATOR : Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 NR.PROCESSO: 5220510.87.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5220510.87.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : EUDES ALVES DA COSTA APELADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINT