Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Ainda, por força do disposto no art. 85, §11º, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em benefício da requerente/apelada em 2% (dois por cento), perfazendo a verba advocatícia em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais e sobre a soma das parcelas vencidas da pensão mensal acrescida de 12 (do

Publicações Judiciais ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR ADVOGADO : CLEBER PERTUSSATTI : UBALDO CARLOS RENCK RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE : TRANSPORTES - DNIT : TURATTO & TURATTO LTDA/ RÉU ADVOGADO RÉU : SOLANGE DA SILVA MACHADO : GIOVANA LAZZARIN BAVARESCO : ROSINEI FERRARI ADVOGADO : ANDREAS OTTO WINCKLER : ERICH ALVINO WINCKLER RÉU ADVOGADO RÉU : SEGURADORA ITAÚ SEGUROS S.A/ : MARARRUBIA SODRE : RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA/ ADVOGADO : CELIO SALLES BARBIERI :

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 0114965.55.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0114965.55.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : VIVIANE DE ALMEIDA SOUSA APELADO : BRADESCO SEGUROS S/A RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA QUANTIA EFETIVAMENTE DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS LIMITA

Publicações Judiciais ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

7/SC AUTOR : IVANEI PELLEGRINI ADVOGADO : EVERTON GIOVANI DA ROSA : LUCIOLA FABRETE LOPES NERILO : SIMONE DONADA RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : ESTADO DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE : TRANSPORTES - DNIT RÉU ADVOGADO : TURATTO & TURATTO LTDA/ : SOLANGE DA SILVA MACHADO : GIOVANA LAZZARIN BAVARESCO RÉU ADVOGADO : ITAU SEGUROS S/A : LODI MAURINO SODRE RÉU ADVOGADO : RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA/ : CELIO SALLES BARBIERI : FRANCIELE

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR.PROCESSO: 0211572.33.2013.8.09.0051 posteriores, nos termos da Súmula 490 do STF. VIII - Abatimento valor do seguro DPVAT. Resta possível o abatimento dos valores advindos do seguro DPVAT em eventual condenação, inclusive, quando ausente comprovação do seu recebimento. IX - Honorários sucumbenciais. Quanto aos honorários advocatícios, apura-se que, diante do

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1230 Resende e Willian Resende Filho partilham da cota até 06.03.2023 (idade em que Mariana completa 25 anos) e dessa data até 08.06.2024 a cota pertence ao filho mais novo Willian Resende Filho. Após 08.06.2024, estando a autora viva, a pensão integral será revertida a ela. Devida a 13ª parcela anual. ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT. SÚMULA 246/STJ A soma das parcelas

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NR.PROCESSO: 0187693.52.2014.8.09.0183 considerando a repercussão leve da invalidez permanente, mas incompleta. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente apelo, reformando a sentença atacada para fixar o valor do seguro DPVAT em R$ 3.375,00 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais) Intimem-se.” Não há, pois, o que ser alterado. Tenho, então, como

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 0396020.73.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 0396020.73.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : THIAGO HENRIQUE SILVA GOMES APELADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTA

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 1. Evidenciado nos autos a postulação administrativa para o recebimento do Seguro Legal não há que se falar em falta de interesse de agir. 2. Tem-se como termo inicial da contagem do prazo prescricional, para o recebimento do DPVAT, a data em que a vítima tomou ciência inequívoca da lesão invalidante. No caso, comprovado que no intervalo entre as datas do acident

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR.PROCESSO: 5178319.27.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5178319.27.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : DANIEL FILIPE MACEDO COSTA APELADA : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. DPVAT. LAUDO REALIZADO NA CEJUSC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO D