Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 392 desde já fica autorizada a liberação do valor do sinal (ID. a8e913f). III- Na hipótese de discordância do credor ao parcelamento, fica PODER JUDICIÁRIO sobrestado o levantamento de valores até decisão sobre o JUSTIÇA DO parcelamento requerido (art. 916, §§2º e 3º, do CPC). IV- Esclareça-se que se a proposta do executado for indeferida, o INTIMAÇÃO depósi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2126 25% - deve ser arbitrado conforme as circunstâncias de cada caso. (?) (REsp 1224921/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 11/05/2011). Ocorre, que a parte acionada não demonstra o prejuízo suportado, referente as despesas administrativas, para que a taxa de retenção seja fixada no patamar máximo. Dessa forma, fixo o percent

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3337 Logo, por figurar o atraso superior a 2 (dois) anos, tem-se o dano extrapatrimonial além do mero aborrecimento, de modo a reconhecer que há motivos para tratar a questão dos autos de modo diverso como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, restando configurados os danos morais pleiteados DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DO SINAL EM DOBRO No que se refere ao pedido

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2406 despesas administrativas havidas com a divulgação comercialização e corretagem, o pagamento de tributos e taxas incidentes sobre o imóvel e a eventual utilização do bem pelo comprador. 2. O percentual de retenção - fixado por esta Corte entre 10% e 25% - deve ser arbitrado conforme as circunstâncias de cada caso. (?) (REsp 1224921/PR, Rel. Ministra NANCY ANDR

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 774 A reclamada ofertou contrarrazões. Em seu próprio depoimento pessoal o obreiro confirmou que se Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do apropriou do sinal pago pelo cliente e que transmitiu para a Trabalho. assistente financeira da ré, apenas a proposta do financiamento de É o relatório. 100% pelo BNDES, e essa foi a única proposta exib

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Vistos 4752 NATHALIA NEVES DE OLIVEIRA CAMARGO Tendo em vista a concordância do autor, defiro o pedido de DESPACHO parcelamento na forma do artigo 916 do NCPC. A reclamada deverá comprovar o pagamento das parcelas Vistos mensalmente, com a correção monetária e juros incidentes mês a Tendo em vista a concordância do autor, defiro o pedido de mês. parcelamento na

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 396 Trata-se de Petição da reclamante de ID e256f04, requerendo a Intimado(s)/Citado(s): liberação em seu favor do valor do sinal de 30% depositado pela - ALINE PEREIRA DA COSTA parte executada na conta judicial de Id 67c5951, independentemente do prazo concedido no despacho de ID, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO b1d4517, para manifestação da parte executada. Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1824 JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2011 Processo 0001793-09.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Jorge Máximo da Silva - - Maria Helena de Souza Tomaz - Natalino Fernandes - -

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163- Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2729 o retorno das partes ao status quo ante, sendo certo que, no âmbito dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em caso de rescisão motivada por inadimplência do comprador, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de admitir a retenção pelo vendedor, de parte das prestações pagas, como forma de indenização pelos prejuízos suportados, notad

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Trabalho. São Paulo, 04 de novembro de 2022. Juliana Andrade Cruz Silva Analista Judiciário. Vistos. Considerando o Auto de Arrematação Id nº 347406f, bem como a comprovação do valor do sinal, Id nº 347406f, HOMOLOGO a arrematação. Os imóveis de matrículas 112.396 e 112.397, registrados no 1º CRI desta Capital foram arrematados por R$ 760.542,00, com pagamento