Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 fixado o preço de R$ 8.022.153,39 (oito milhões, vinte e dois mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) para sua conclusão, com data prevista para 31.7.2014. Diz terem sido contratados serviços adicionais para essa etapa, consistentes na drenagem provisória e definitiva, não contemplados originalmente, acordando-se o preço de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Aduz

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC), ADV: SILVANO DOMINGOS DE ABREU (OAB 4730/RO), ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC) - Processo 060501869.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Romero Alencar Oliveira - REQUERIDO: Pemaza S/A - Decisão leiga de fls. 94/95: “Do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 e 485, VI, do Código de Processo

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 (R$ 118.750,03), com medição aprovada, à disposição para compensação com o valor relativo à inexecução dos serviços. Assevera que, não obstante, a ré efetuou o protesto da nota fiscal/fatura n. 11, referente àquele saldo remanescente (R$ 118.826,80), perante o Cartório do 3º Ofício de Protestos de Taguatinga/DF, juntamente com a nota fiscal/fatura n. 10/1, no valor de R$ 358.921,35, relativ

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.150 DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 cabia montar equipe de corretores para a prestação dos serviços de corretagem contratados, responsabilizando-se pelo pagamento de suas comissões após recebimento de pagamento da ré. A prova testemunhal se harmoniza com os documentos acima analisados e demonstram que a autora não firmou contrato verbal de prestação de serviços de corretagem, mas prestava serviços para BR House, recebendo dest

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA contra ato praticado pelo PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO E OUTRO, visando à suspensão do nome da impetrante no CADIN (inscrição nº 80.5.16.011672-69) e da exigibilidade do crédito, bem como à expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Em síntese, a impetrante relata que foi equivocamente autuada em 12/05/2010 pelo Ministério do Trabalho, por infração

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA contra ato praticado pelo PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO E OUTRO, visando à suspensão do nome da impetrante no CADIN (inscrição nº 80.5.16.011672-69) e da exigibilidade do crédito, bem como à expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Em síntese, a impetrante relata que foi equivocamente autuada em 12/05/2010 pelo Ministério do Trabalho, por infração

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vasconcelos, Marcos Moraes Gueiros (fl. 4065/4070), e Estaleiro Rio Tietê Ltda. (fl. 4087/4089), ao fundamento de que compete à parte passiva nas ações de improbidade manifestar-se por último, antes da decisão de recebimento da inicial, pediram para que lhes fosse aberto prazo para se manifestarem sobre o parecer do MPF oferecido após as respostas preliminares.Penso assistir-lhes razão.O rito da ação de improbidade administrativa é especial e, por se tratar de instrumento sancionatór

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emília D’Arc Rodrigues de Camargo e Sidnei da Cruz Luz propuseram ação contra a Caixa Econômica Federal - CEF objetivando, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de prosseguir com a execução extrajudicial, bem como de alienar o imóvel a terceiros, ou promover atos para sua desocupação, suspendendo todos os atos e efeitos do leilão designado para o dia 27.09.2018, desde a notificação extrajudicial, com o fim de conceder aos autores o exercício do direito de preferên

Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 12 referente à APELAÇÃO N.º 5000247-25.2015.815.0761, em que figuram como Apelante Maria Telma Antônia do Nascimento e como Apelado o Município de Gurinhém. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator,