Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2639 autos - ADV: ADRIANA BERTOLIM PERALTA (OAB 187009/SP), MIRIAN ARAÚJO POLONIO (OAB 162678/SP) Processo 1012613-50.2019.8.26.0008 - Interdição - Tutela de Urgência - N.A.S.A. - Tendo em vista que o endereço da requerida constante da inicial localiza-se na cidade de São Paulo/SP, esclareça a autora a di

Publicações Judiciais I ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme orientação jurisprudencial, cujo teor transcrevo a seguir: "ADMINISTRATIVO. PERDIMENTO DE BENS. DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DO VEICULO TRANSPORTADOR E O DA MERCADORIA APREENDIDA. DIREITO A RESTITUIÇÃO. EQUIVALENTE EM DINHEIRO. Não se admite a Pena de Perdimento do veiculo transportador quando evidente a desproporção entre o seu valor e o da mercadoria apreendida. Assim, demonstrado, de forma inequívoca, que o valor do veiculo transportador e significativamente maior que o da me

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 14 DE MAI O DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 419640-33.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL ALVES BEZERRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROCOLO: 201504196400 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE HA UM VE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2608 interesse na sua nomeação como depositário (art 840, § 1º, CPC), e se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem, sob pena de ser nomeado o próprio executado como depositário (§ 2º). Com estes, tornem para os fins do art. 854, § 1º, do mesmo estatuto processual. Intime-se. - ADV: LI

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO DESPACHO : A FIM DE VIABILIZAR A SUBSTITUICAO DA INVENTARIANCA, FACE AO ACOR DAO DE FLS. 229/236, DETERMINO A PESQUISA DO ENDERECO DA HERDEIRA LIVIA MORAIS RORIZ PINA (FLS. 7), VIA SIEL E, POSTERIORMENTE, CA SO NECESSARIO, VIA BACENJUD. OFICIE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 406622-81.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1866 NATUREZA : ALVARA J

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/02/2018 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : EVANILDES MARIA DA SILVA FREITAS JUIZ DE DIREITO : LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA ================================================

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 IT A, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JU NTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO ESTADO DE H IPOS SUFICIENCIA JURIDICA, COMO POR EXEMPLO COMPROVANTE DE DECLAR ACAO DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA-CHEQUE, BE NEFIC IO PREVIDENCIARIO, ENTRE OUTROS 2 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGANA

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 TEGRACAO DE POSSE EM DE PERDAS E DANOS E CONSEQUENTE CONDENACAO D O REU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DO VEICULO. 2 - IMPERTINENTES ALEG ACOES DE ILEGALIDADE NA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS E COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATORIOS, EIS QU E A CONDENACAO, NO CASO DE CONVERSAO EM PERDAS E DANOS, NAO TEM P OR BASE OS ENCARGOS CONTRATADOS, MAS O VAL

Publicações Judiciais I ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Arguiu que deveria, assim, ser afastada a alegação de desproporcionalidade em relação ao valor do veículo e a mercadoria. O ilustre representante do Ministério Público Federal opinou pela manutenção da r. sentença. É o relatório. A hipótese alberga o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil. Cuida-se de apelação em mandado de segurança em que a União Federal alega, em apertada síntese, a legalidade da apreensão do veículo e aplicação da Pena de Perdimento. Transc

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 CIMENTO EM DINHEIRO EM ESPECIE POR PARTE EXECUTADA, CALCULADO COM BASE NA TABELA FIPE DA EPOCA DA VENDA (04/04/2013). NESTE SENTID O, CITO JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRAN DE DO SUL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO JULGA DA IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DA RESTITUICAO DO VEICULO. RESSA RCIMENTO DO VALOR DO VEICULO APURADO PELA