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valor dos danos morais minimos

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15 resultados encontrados para valor dos danos morais minimos - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/12/2016 - Pág. 708 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 CARTORIO E MANIFESTAR INTERESSE NO PARCELAMENTO 7 DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO NARRATIVA INFORMANDO O VALOR DOS DANOS MORAIS MINIMOS FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS DA VITIMA, QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO, BEM COMO, O T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, PARA ENTREGA AOS FAM ILIARES DA VITIMA, QUE PODERAO EXECUTAR A INDENIZACAO PERANTE O J UIZO CIVEL OU

TJGO 03/05/2017 - Pág. 610 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 DE PRAXE; 6 - INTIME-SE O ACUSADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, OU PARA NO MESMO PRAZO COM PARECER EM CARTORIO E MANIFESTAR INTERESSE NO PARCELAMENTO; 7 - D E-SE CIENCIA AS VITIMAS, OS MENORES, NA PESSOA DO SEU REPRESENTAN TE LEGAL; 8 DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO NARRATIVA INFORM ANDO O VALOR DOS DANOS MORAIS MINIMOS FIXADOS EM FAV

TJGO 07/02/2017 - Pág. 586 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 TRANSI TO BRASILEIRO, DEPOSITAR SUA PERMISSAO PARA DIRIGIR VEICULOS OU A CARTEIRA DE HABILITACAO NA 6 VARA CRIMINAL VEPEMA, DESTA CAPITAL , SITUADA NO FORUM CRIMINAL, A RUA 72, QUADRA C-15 COM A QUADRA C -17, S/N, JARDIM GOIAS, 1 ANDAR, SALA 105; 5 OFICIE-SE AO INSTITU TO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS A NOTACOES DE PRAXE; 6 INTIME-SE O ACUSA

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2414 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201603986132 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 17. GOIANIA, 13/12/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 402833-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2227 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FRANCISCO CANINDE DA SILVA DESPACHO :

TJGO 08/11/2016 - Pág. 735 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 AUTOS NR. : 1738 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ALCENO DE GODOY MARCHESINI BONAGRAZIA DESPACHO : AUTOS: 201603130670 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 36/37. GOIANIA, 03/11/2016. M ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 334850-82.2016.8.09

TJGO 09/01/2017 - Pág. 765 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 17. GOIANIA, 13/12/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 402833-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2227 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FRANCISCO CANINDE DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201604028330 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSA

TJGO 09/11/2016 - Pág. 738 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANO TACOES DE PRAXE; 6 - INTIME-SE O ACUSADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, OU PARA NO MESMO PRAZO COM PARECER EM CARTORIO E MANIFESTAR INTERESSE NO PARCELAMENTO; 7 - D E-SE CIENCIA AS VITIMAS, OS MENORES, NA PESSOA DO SEU REPRESENTAN TE LEGAL; 8 DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTI

TJGO 16/11/2016 - Pág. 784 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DESPACHO : AUTOS: 201401499672 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORD AO AS FLS. 304, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO A 6 VARA CRIMINAL DE STA CAPITAL, ACOSTANDO-SE NELA AS PECAS NECESSARIAS. INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO QUE O SENTENCIADO FOI INTIMADO DA SENTENCA AS FLS. 234, E AINDA QUE A COBRANCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS SERA FEIT A POR ESTE JUIZO. APOS, REMETAM-SE

TJGO 02/05/2017 - Pág. 1871 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ESCLARECO QUE DIFERENTE DO ALEGADO PELA DEFESA, A EXISTENCIA DE EVENTUAL ACAO DE EXECUCAO FISCAL EM ANDAMENTO, NAO AFASTA A APLIC ACAO POR ESTE JUIZO DA INDENIZACAO MINIMA EM FAVOR DO OFENDIDO. R ESSALTO QUE, APENAS COMO PARAMETRO MINIMO PARA FIXACAO DO VALOR A SER ARBITRADO A TITULO DE INDENIZACAO, E QUE FOI CONSIDERADO O V ALOR DO TRIBUTO DEVIDO E NAO PAGO PELO ACUSADO,

TJGO 19/05/2017 - Pág. 760 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 CONTA DAS CUSTAS PROCE SSUAIS E PENA DE MULTA, E DEMAIS PECAS NECESSARIAS; 3 - INFORME-S E O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSA S DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA, SE HOUVER; 4 - OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III,

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