Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região BUSS LOGISTICA & ENGINEERING LTDA - ME CERVEJARIA LOUCURA LTDA LAMOG ARQUITETURA & ENGINEERING 384 aviso prévio, FGTS+40%, férias+1/3 e 13º salário; Dobra dos feriados e repercussão sobre RSR, aviso prévio, FGTS+40%, férias+1/3 e 13º salário; Indenização de R$15,10 por dia de labor em razão do vale Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO C

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 788 compensação de R$ 1.400,00) ainda poderá sofrer dedução (esta sim a idêntico título). 3. CONCLUSÃO A compensação abrangeu o valor dos insumos existentes na panificadora à época da sucessão do negócio para o reclamante, enquanto a dedução somente será aplicada se porventura houver alguma parcela rescisória constante da condenação que tiver sido comprovadam

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5289 Além do que, considerando a atividade essencial do reclamado e valor dos insumos, investimentos em protocolos de segurança, etc). sua relevância no momento em que o mundo enfrenta graves Assim, me parece que há justificativa suficiente para que a mora no percalços em razão da pandemia, revelam-se razoáveis as pagamento do auxílio alimentação, seja relevada, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1532 888 Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Cuida-se ação ordinária ajuizada por BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA. contra MUNICÍPIO DE SÃO PAULO objetivando o reconhecimento do direito de não pagar ISS sobre o valor dos insumos utilizados na prestação dos serviços e, por conseguinte, a repetição do ind

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2671 33 Maceió, 21 de setembro de 2020. Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas SUBDIREÇÃO-GERAL SÚMULA DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2015 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/7996). DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA ATIVA SERVIÇOS GER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1423 tem a obrigação de fornecê-lo.Esclareço que a multa cominatória fixada na decisão que antecipou a tutela (fls. 24/26) refere-se apenas ao valor dos insumos com consumo mensal, não havendo que se falar em multa mensal de mais de R$ 10.000,00, como afirmou a requerida em contestação.Assim, para dirimir o im

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1957 15 PEDRO ANTÔNIO PASSOS DE OLIVEIRA UFC Engenharia Ltda Contratado SUBDIREÇÃO-GERAL Processo Administrativo nº 00118-7.2016.001 Assunto: Celebração do 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 038/2015 DESPACHO Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, sobretudo o Despacho GPAPJ n° 822/2017, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3208 CONTRADIÇÃO A SEREM DISSIPADAS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ?C.M (CORREÇÃO MONETÁRIA) - REPASSE NA PLANTA? LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA. LEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INCIDENTE NAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PELA CONSTRUTORA. PERÍODO SUPERIOR À TOLERÂNCIA

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DECISAO 48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PRESCRIÇÃO. REMISSÃO/ANISTIA DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, como a prescriçã