Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3680 prazo, tais obrigações do beneficiário. BRASIL FERTILIZANTES S/A, para condenar a reclamada a pagar §5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. ao autor, observados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis No presente caso, o autor obteve êxito parcial em relação a alguns e a prescrição acima pronunciada, as seguintes parcelas, def

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 6206 Quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, 1. de 1h30min (uma hora e trinta minutos) diários a título de invocando contido no artigo 791 - A da CLT, entendo que há horasinitinere, conforme informado em depoimento, com sucumbência recíproca, sendo parcialmente acolhidos os pedidos. adicional de 50% e reflexos em repousos semanais Existi

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 6220 Condeno a reclamante, em face do deferimento do benefício da valor doproveito econômicodo autor em favor de sua procuradora. Justiça Gratuita, ao pagamento do valor equivalente ao percentual Condeno o reclamante, em face do deferimento do benefício da de 10% do valor dos itens perdidos,em favor do procurador da Justiça Gratuita, ao pagamento do valor equivale

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1930 §1º Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda em favor do autor. Se estes forem inferiores àqueles, a respectiva Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída exigibilidade (da parte remanescente) ficará suspensa, conforme o pelo sindicato de sua categoria. disposto no § 4º do art. 791-A da CLT. §2º Ao fixar os

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 6063 assim, tem âmbito mais amplo que o direito, escapando à ação porADRIANA AMARANTE LOPES,em face deNILO TOCHETTO - deste muitas de suas regras, impostas aos homens como deveres". ME para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em Nesse sentido, o dano na sua origem, já prevê uma ofensa a 22/09/2019, bem como condenar o reclamado ao pagamento de: n

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5082 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E HONORÁRIOS porMARILI SALETE DONGISKI em face deCOMPANHIA ADVOCATÍCIOS. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANpara reconhecer o Com fundamento no artigo 790, § 3º da CLT e em razão do direito da reclamante às promoções por antiguidade relativas aos requerimento da autora, que se declara pobre na petição inicial, anos de 201

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 5313 relação à reclamante. Caso o valor não seja suficiente, observe-se o disposto no §4º do Assim, não obstante as impugnações da autora, não há nada nos art. 791, A da CLT. autos que desabone o trabalho apresentado pelo perito, o qual HONORÁRIOSPERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DA RECLAMANTE, acolho no tocante. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Por outro lado,

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3024 dos procuradores da ré, que, observados os critérios previstos no de cálculo das horas extras: Súmula 264 do TST, observando-se o §2º do art. 791-A da CLT, fixo em 5% sobre o valor dos itens da adicional de insalubridade. Divisor: 220h. Observem-se as petição inicial integralmente rejeitados – alínea “b”. disposições do parágrafo 1º do art. 58 da CL

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Trabalho de Aracaju (Id 91a807b), na reclamatória trabalhista 853 Recurso da parte promovida em face de FERNANDES & OLIVEIRA LTDA. A reclamada, como recorrida, apresentou contrarrazões (Id de8618c). Processo em pauta para julgamento. ADMISSIBILIDADE Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade, capacidade e interesse/sucumbência - e objetivas - recorri

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO 3032 PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE(OAB: 121526/MG) PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) NELI FERREIRA DA SILVA VICENTE DAIANA APARECIDA DA SILVA(OAB: 172749/MG) APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB: 110255/MG) THALES BITTENCOURT DE BARCELOS PAULO CESAR FERREIRA ALMAS RUBEN XAMBRE DE OLIVEIRA ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO PERITO Intimado(s)/Citado(s):