Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 7601 autor. seguintes verbas, observada a prescrição pronunciada: 8. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E HONORÁRIOS 1. Aviso prévio proporcional, com o acréscimo de 50% na forma do ASSISTENCIAIS Com fundamento no artigo 790, § 3º da CLT e em razão do requerimento do autor, que se declara pobre na declaração anexa a petição inicial, entendo que estão preenchidos

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região invocando contido no artigo 791 - A da CLT, entendo que há sucumbência recíproca, sendo parcialmente acolhidos os pedidos. 4957 4. salários dos meses de dezembro de 2019 e janeiro, fevereiro de 2020; Existindo a sucumbência recíproca, condeno a parte demandada ao 5. diferenças de repousos semanais remunerados (postulado na pagamento dos honorários advocatícios no va

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 566 dos meses de fevereiro a setembro/2019 e de março a junho/2020, do reclamante há de ser o valor dos itens que lhe foram deferidos, e além de fazer jus a diferenças sobre as verbas rescisórias e sobre a a base de cálculos dos honorários devidos ao patrono da reclamada multa de 40%, depositada a menor pela empregadora. há de ser o valor dos itens indeferidos

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 583 Sem razão. de 2019 a fevereiro de 2020. Embora haja um saldo anterior no O parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, ao estabelecer valor de R$634,81, não há como concluir a que competências se que "ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) referem. dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo Não há

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, se a parte autora pretende usar o crédito na íntegra, estaria incluindo o ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS. Desta forma, sem a ressalva de destaque do ICMS também nos créditos do regime não cumulativo do PIS e da COFINS, incorrerse-ia em contradição, pois teríamos a exclusão do ICMS quando isso gera débito, e, paradoxalmente, a sua inclusão quando se gera crédito. Ora, não há como dar uma solução distinta para as duas situações porque são idênticas.

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3781 petição inicial. (grifei) COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA., para condenar a Com base, também, no art. 791-A da CLT, condeno o autor ao reclamada a pagar ao autor, observados os descontos pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor previdenciários e fiscais cabíveis e a prescrição acima pronunciada, dos procuradores da ré, fixados em 5% sob

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 5199 2 da Comissão 05 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista no Processo Administrativo Disciplinar nº 04603/2017, condenar a realizada pelo TRT da 4ª Região, inexiste sucumbência da parte reclamada a pagar à autora, observados os descontos autora nos pedidos formulados nos autos em que houve previdenciários e fiscais cabíveis, as seguintes parcelas deferidas de

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4179 Com fundamento no artigo 790, § 3º da CLT e em razão do 2. 13º salário integral do ano de 2019 e proporcional do ano de requerimento do autor, que se declara pobre na declaração anexa a 2020, com o acréscimo de 50% na forma do artigo 467 da CLT; petição inicial, entendo que estão preenchidos os requisitos legais, 3. Férias vencidas dos períodos aquisitivo

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 7010 sucumbência parcial, pois a verba postulada restou acolhida. repousos semanais remunerados e feriados, na forma da Quando o legislador mencionou "sucumbência parcial", referiu-se ao Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST. Base de cálculo acolhimento de parte dos pedidos formulados na petição inicial. das horas extras: Súmula 264 do TST. Divisor: 220.

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, invocando contido no artigo 791 - A da CLT, entendo que há sucumbência recíproca, sendo parcialmente acolhidos os pedidos. 4952 da CLT; 4. salários dos meses de dezembro de 2019 e janeiro, fevereiro de 2020; Existindo a sucumbência recíproca, condeno a parte demandada ao 5. diferenças de repousos semanai