Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37 operacional registrado pela Construtora no exercício anterior à 47.2016.03.0174, 7ª Turma, DEJT- 10/04/18, ARR-20088-59.2015- contratação, o valor estimado da obra e o porte da construtora 04.0014, 8ª Turma, DEJT-31/08/18). Noto que a totalidade da contratada, por certo sinalizaram para a contratante que a proposta argumentação relacionada às verbas efetivament

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 272 RECONHECER o vínculo de emprego entre o reclamante e a quanto à primeira reclamada e, nos termos da fundamentação, que integra pena de execução este dispositivo condenar a declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas ou à EUROBUILDERS CONSTRUCOES S.A. a REGISTRAR a carteira impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região d) Informar que não houve alterações dos valores relativos às contribuições previdenciárias e custas processuais. 16 - Por fim, aguarde-se a liberação dos valores relativos às contribuições previdenciárias e custas processuais. UNIÃO DOS PALMARES, 26/03/2019. Juiz(a) do Trabalho: LUIZ SÁVIO DE LIMA GAZZANÉO Obs.: A certidão para habilitação de crédito está

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2953 147 sugere que, desde o ajuizamento da ação, os recursos do Fundo Penitenciário Estadual efetivamente empenhados correspondem a um valor muito inferior ao total das dotações do período. 4. O prazo de 120 (cento e vinte) dias fixados na origem para cumprimento da obrigação se mostra suficiente, considerando que não foi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oportunamente revertida em favor do ICMBio/CEPTA (50%), à CETESB (30%) e à Polícia Militar Ambiental (20%), ou, não havendo concordância sobre tais órgãos, ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei 7.347/85.Assevera o autor que a ré, em exploração de sua atividade econômica, provocou grave dano ambiental, consistente especificamente na lesão à fauna ictiológica do rio Mogi-Guaçu, mediante a ruptura de talude instalado em lagoa de decantação ut

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 781 Ferreira Franco Engenharia. por telefone; 29) referidas viagens ocorreram em 2016 ou 2017; 30) O Autor contraria sua tese de vínculo empregatício com a primeira viajava muito pela empresa (para Goiânia, Brasília e algumas vezes Demandada ao afirmar (fls. 990/991): para São Paulo) e poderia viajar a passeio em finais de semana; 30) "Depoimento pessoal do recla

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39 CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é impende aplicarmos os dizeres da Súmula 331 do TST, com construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma espeque no inciso IV do julgamento proferido no IRR - 190- atividade econômica do empreiteiro; 3ª) não é compatível com a 53.2015.5.03.0090, diante da flagrante culpa in eligendo. C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

70/66 com a consolidação da propriedade, nos termos dos artigos 26 e 27 da lei citada. Consolidada a propriedade em nome do credor fiduciário, devem ser adotadas as providências para a venda (leilão) do imóvel, uma vez que no caso da alienação fiduciária não é permitida a incorporação imediata do bem ao patrimônio do credor fiduciante. Conforme o disposto no art. 27 da Lei 9.514/97, uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2900 291 subsequentes, os quais não foram levados em consideração pelo juízo singular. Assim, diante de todo o arcabouço probatório, voto no sentido de extinguir o feito sem julgamento do mérito em razão da necessidade de produção de prova pericial complexa para o deslinde da causa.”(fl. 304). Leio ainda no voto o seguint

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 794 rescisórias, com aviso prévio indenizado, multa de 40% e multas Demandada ao afirmar (fls. 990/991): dos artigos 467 e 477 da CLT. "Depoimento pessoal do reclamante: "01) possui 3 empresas em A primeira Acionada, a seu turno, negou a existência de vínculo seu nome, sendo que uma esta inativa desde 1996, outra desde empregatício. Ressaltou que o Autor ingresso