1 resultados encontrados para valor estipulado como tet - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO D E QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVAL IDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIG HI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. A