Publicações Judiciais I ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incabível invocar o quanto decidido pelo STF no RE nº 574.706 porque o caso aqui tratado se refere a tributação distinta. Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela recursal. Comunique-se ao MM. Juízo "a quo". Intime-se a parte agravada para contraminuta. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019350-34.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: GE

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO(OAB: 10647/MS) JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO(OAB: 11751-A/MS) DIEGO DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 17506/MS) 6 OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro de 2018. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 22.11.2021 - f. 864 - Intimado(s)/Citado(s): - EGELTE ENGENHARIA LTD

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 606 o art. 1.013, §§1º e 2º do CPC/2015 traz a previsão de possibilidade transação quanto à citada sanção, salvo se houvesse disposição de análise pela instância superior caso esta entenda que são expressa em sentido contrário, o que não foi o caso. capazes de formar-lhe o convencimento, ainda que não utilizados Dê-se ciência às partes do presente des

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 7 Auxiliar na realização de retroalimentação das composições Diante da prova produzida, não há como se reconhecer que o autor unitárias utilizadas no Orçamento, através de Apropriação realizada desenvolvia qualquer atividade do cargo de orçamentista. em canteiro de obras; [...] Em relação às atividades financeiras, também não assiste razão à Infere

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 703 Finanças, tendo a alçada de aprovação do sistema sido passada exato da alçada, mas eram valores baixos, rotineiras, expedientes, para a Diretoria da Matriz. ou valor agregado baixo; que grandes compras precisavam de Analisa-se. aprovação; que recebia e-mail do gestor de orçamento com a Infere-se da petição inicial que o autor vindica diferenças salariais

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 697 Argumenta que a ré possuía plano de cargos e salários e ele setor financeiro. possuía enorme diferença salarial com o empregado que exercia Nega, ainda, que o autor tenha realizado auditoria interna e externa; somente a função de orçamentista; que o Sr. Renan Avila Lopes de que com a saída do Sr. João Carlos em 27/6/2016, os compradores Souza recebeu remu

Caderno 1 - Administrativo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1078 66 habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu: No dia 23/09/2014, às 10:42:16 horas, no lote (1) - MATERIAL ELÉTRICO - a situa�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 257 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU TRIBUNAL PLENO EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Tribunal Pleno Serviço de Mandado de Segurança EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000371-39.2011.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental. Agravante: Estado do Ceara. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Agravado: Ministerio Publico do Estado do Ceará. Relator(

Poder Executivo ● 01/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2022 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PL Nº 0071.2022.CPL - IV.PE.0027.SEDUC Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresas visando à prestação dos serviços de contratação de profissional temporário e estrutura, serviço de confecção de premiação, camisas e material gráfico e serviço de alimentação tipo lanche, necessários à realização do calendário anual da Secretaria de Educação e Esportes, como os 62º

Caderno 1 - Administrativo ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1121 69 Lote (1) - BOBINAS TÉRMICAS Data - Hora – Fornecedor - Proposta 07/10/2014 11:07:47:444 STENCIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME R$ 4.566,00 13/10/2014 08:48:51:446 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA R$ 90.000,00 10/10/2014 14:01:07:738 EXITO MONTAGENS E COMERCIO LTDA R$ 4.500,00 11/10/2014 08:55:42:712 PH & B COMERCIO E SEVICOS LTDA ME R$ 50.000,00 09/10/2014 15:23:28:050 S.B - GRA