Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Advogado(a) Milena Budant Franco(OAB: 41472/PR) - Município de Paranaguá - Nanci Maceno da Silva Advogado(a) Despacho (12.142/2020) de fls.364: "1. A condição de sexagenária da parte exequente, certificada pela secretaria, autoriza o deferimento, de ofício, do pagamento da parcela superpreferencial de que trata o art. 74 da Resolução CNJ nº 303/2019, limitado ao

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 53116 Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Assim, acolho em parte os embargos para determinar a retificação dos cálculos, de modo a excluir qualquer adicional diferenciado pelo Assim, acolho em parte os embargos para determinar a retificação labor em feriados, devendo ele ser idêntico ao das horas extras nos dos cálculos, de modo a excluir qualquer

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 ADVOGADO GABRIELLA REIS AMIN CASTRO(OAB: 9758/MA) SOUSANDES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP RÉU 33 RÉU SOUSANDES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Intimado(s)/Citado(s): - DANIELE BARROS DINIZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ci�

Caderno 1 - Administrativo ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 Poder Judiciário &RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD Parágrafo único. Aplicam-se às requisições as vedações previstas no art. 139 do Regimento Interno.” (NR) Art. 3o A Resolução CNJ no 13, de 21 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1o No âmbito do Poder Judiciário da União, o valor do teto remuneratóri

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 28592 emprego público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo", com expressa vedação de acréscimo de outras vantagens, e remuneração, esta compreendida como "o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas por lei" (grifei). Por seu turno, o artigo 40 e o artigo 41 da Lei 8.112/90 assim defi

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Intimado(s)/Citado(s): 118 Intimado(s)/Citado(s): - Andrei Lucas Luiz - Município de Santa Helena - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - José Maria de Sousa DESPACHO DE FLS.12: DESPACHO DE FLS.1177: "1. Com a regular formação do precatório, esta Presidência apresentou ao executado requisição de pagamento do crédito consignado nestes autos. 2. O pagam

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 - Município de Sao Jeronimo da Serra - Pedro Albino Vieira Despacho (13.561/2020) de fls.172: "1. A condição de sexagenária da parte exequente, certificada pela secretaria, autoriza o deferimento, de ofício, do pagamento da parcela superpreferencial de que trata o art. 74 da Resolução CNJ nº 303/2019, limitado ao quíntuplo do valor fixado em lei para as obrigações d

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 EXECUTADO(s) Advogado(a) Município de Porecatu Jonatas Cesar Dias(OAB: 47641/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Município de Porecatu - Rosileida Arcanjo Silva autos à Vara de origem, mediante baixa no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP9). 2. Publique-se para ciência das partes." Processo Nº Precat-0115140-98.2005.5.09.0562 Processo Nº Precat-01151/2005-562-09-40.0 Despa

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1950 conciliação. PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0001552-23.2012.5.05.0581 RECLAMANTE ALZIRA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA(OAB: 9093/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE IPIAU ADVOGADO VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA(OAB: 16749/BA) JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO A Reclamante pleiteia preferência no pagamento de seus créditos,

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) EXEQÜENTE(s) Advogado(a) EXEQÜENTE(s) EXEQÜENTE(s) EXECUTADO(s) Fabiele Sastre Gregio(OAB: 48302/PR) Pedro Henrique Waldrich Nicastro(OAB: 57234/PR) Marcia Cristina Dos Santos(OAB: 57531/PR) Ruth do Nascimento Hogin Pedro Henrique Waldrich Nicastro(OAB: 57234/PR) Lucimar Lopes Trida Juraci Pereira Becalhi Município de Borrazópolis Int