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Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Levando em consideração o fato do autor ter recebido benefícios de natureza acidentária e previdenciária, intimese para esclarecer, objetivamente, se o benefício pretendido é decorrente de acidente ou doença laboral, a fim de fixação da competência para o julgamento da causa, nos termos do artigo 109 da Constituição Federal. No mais, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de endereço idôneo, tais como: f
2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 PROCESSO: 0117000-72.2008.5.05.0035 1299 representação das partes por advogado distintos, considerando-se que inexiste na presente ação assinatura ou concordância da Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: " Vista à requerente CENTRO EDUCACIONAL MARIA DE LOURDES - ME reclamante dos embargos declaratórios de ID 9c86985." ou de seus patronos constituíd
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 TENTATIVA DE INDISPONIBILIZACAO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BA NCARIA DO EXECUTADO, OBSERVADOS OS LIMITES DA DIVIDA ATUALIZADA ( PRINCIPIO DA SUFICIENCIA). HAVENDO SUCESSO, FORMALIZE-SE TAL ESCO PO NO AMBITO DO PROCESSO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA MANIFESTACA O, OUVINDO-SE A CREDORA CASO ESTA SOBREVENHA. EM CASO DE INERCIA, CERTIFIQUE-SE E EXPECA-SE ALVARA PARA SAQU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ADV REQTE : 28225 GO - AGUINALDO DOMINGOS RAMOS DESPACHO : APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES ALVARA JUDICIA L - 201202146133 AUTOR: APOLONIA SOUZA DOS SANTOS REU: DESPACHO E XPECA-SE NOVO ALVARA EM NOME DE APOLONIA SOUZA SANTOS, C.P.F 012. 366.861-10, AUTORIZANDO-A A SACAR OS VALORES REFERENTES AOS BENEF ICIOS PREVIDENCIARIOS EM NOME DE UIRES APOLONI
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 439 RECLAMANTE: MICHELI PEREIRA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO: BIG PIG COMESTIVEIS LTDA - ME JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO CERTIDÃO Ante a petição de acordo ID 0f7d3ea, faço os presentes autos Certifico que decorreu o prazo sem manifestação das partes, pelo conclusos à douta apreciação de Vossa Excelência. que faço os presentes autos conclusos à dout
3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DANIELA RIBEIRO COUTINHO TAIENE APARECIDA GARCIA PRESCINOTTO(OAB: 206845/SP) RODRIGO PRATES(OAB: 330554/SP) ESTRELACOM ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO RECLAMADO 6803 ADVOGADO SYLVIA HELENA DE SIQUEIRA FERREIRA ANZALONI BATTAINI(OAB: 223010/SP) DORACI FRANCISCO DA SILVA SYLVIA HELENA DE SIQUEIRA FERREIRA ANZALONI BATTAINI(OAB: 223010/SP) Superintendência d
3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO CLAUDIO DE ANGELO(OAB: 85282/SC) RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE LIRA FLAVIA MARTINS LEONI PEREIRA(OAB: 330256/SP) RONALDO FERNANDES DOS SANTOS JOAQUIM GASPAR GREGORIO MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA EDUARDO BLAZKO JUNIOR(OAB: 247642/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 725 RÉU COMPANHIA DO METROPOLI
3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 690 INTIMAÇÃO jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à discriminação das Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd6c23c verbas nele descritas. proferida nos autos. Custas, calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamada, no Curitiba, 08 de julho de 2022 importe de R$ 356,89, cujo recolhimento deverá ser comprovado Mônika Mayer - Técnico
3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 188 se necessário refazer a doutrina, e não mudar as leis. (Revista LTr, vol. 55, nº 02, 1991, p. 151). É exatamente isso o que ocorre com a ainda recente Lei 13.467/2017, que afetou, por vezes em profundidade, dezenas de pontos da CLT. Agora, exige-se agora um pedido certo e determinado, com indicação de seu valor, conforme determina o art. 840, §1º, da CLT, verbis: §
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 37844 O reclamado pretende a eficácia liberatória geral do Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e a total improcedência dos pedidos e, sucessivamente: "Se eventualmente se entender que Conheço de ambos os recursos, eis que preenchidos os o acordo celebrado abarca apenas as verbas expressamente pressupostos de admissibilidade. indicadas no Termo d