Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2833 975 2.170-36/ 2001, que em, seu art. 5º, autorizou de forma clara a capitalização mensal de juros; K) a cobrança da multa de 2% ao mês prevista em contrato é totalmente devida e não possui nenhuma irregularidade, sendo aplicada no momento de inadimplência da autora e com fundamento no art. 52 do CDC; L) incabível a devolução do valor em dobro, uma vez que há previsão reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2216 NCPC, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Objetivando a duração razoável do processo, sem deixar de oportunizar as partes ao mecanismo de conciliação ou mediação, meio de maior eficácia para a obtenção da pacificação social, entendo como razoável, para manter

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2014 Juíza de Direito: Cynthia Silveira Carvalho Diretora de Secretaria: Flavia Cabral de Araujo Barbosa Bemfica Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 2013.03.1.033980-5 - Indenizacao - A: RONALDO SANTOS DA SILVA. Adv(s).: DF035721 - Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho. R: COMPLEXO BRASIL 21. Adv(s).:

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada- fls. 23/65, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 19352/PE), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), ADV: STEFANIA MARIOTTI MASETTI (OAB 296950/SP) - Processo 0708126-59.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - AUTOR: Transmiss

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 338 e do mútuo interesse das partes (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art.3º § 3º CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art.335, III,Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça e

Caderno único ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de setembro de 2013 entre as partes e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 951,00 (novecentos e cinquenta e um reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais desde a data do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Brasília, Bras�