Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3742 Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Destarte, de rigor o sequestro dos valores. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para DETERMINAR o sequestro dos valores no montante necessário à satisfação integral da obrigação (R$ 8.128,89 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, CNPJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 3049 os benefícios da assistência judiciária. Anote-se, inclusive no sistema SAJ. 2. Considerando os termos dos Provimentos e Comunicados recém editados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, normas que suspenderam os prazos processuais, o atendimento ao público, as audiências, e autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 3568 se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3145 Processo 1003551-84.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lexus Importação e Comercio Ltda - Vistos. Nada a prover neste momento. Aguarde-se a vinda de respostas. Intime-se. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR) Processo 1004194-71.2019.8.26.0483 - Reintegração / Manut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3999 levantamento dos valores em favor da credora. Para tanto, deverá a credora apresentar o respectivo formulário para expedição do MLE. Certifique-se o pagamento nos autos principais. Dê-se baixa neste incidente requisitório, procedendo-se nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017 (Noticiado o pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3284 Processo 1004108-66.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.C.C. - - T.C.F. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual aos autores. Anote-se. Tarjem-se os autos. Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado na inicial, para que produza seus regulares efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 3581 de fato, omissão, no que toca à condenação em honorários da parte contrária. Assim, os embargos de declaração merecem apreciação e comportam provimento. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados, os quais acolho para o fim de declarar a omissão existente na decisão de fls. 40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 3313 no artigo 702 (CPC, art. 701, § 2º). 3. A parte ré poderá, no prazo acima, e independentemente de segurança do juízo, optar por opor, nos próprios autos, embargos monitórios (CPC 702), a serem instruídos com os cálculos que entendem devidos (se alegado excesso na cobrança). 4. Opostos embargos monitó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3922 dos filhos menores: 2) a fixação do regime de visitas aquele que não obtiver a guarda dos filhos menores; 3) o direito à fixação de alimentos aos filhos menores e o respetivo valor, segundo os requisitos legais da necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Sobre os alimentos aos filhos, sustenta o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3740 o 13º salário. Em qualquer caso, os alimentos deverão ser pagos pelo requerido até o dia 20 (vinte) de cada mês, mediante depósito em conta informada pela requerente, ressalvada eventual possibilidade de futuro desconto em folha. - HOMOLOGAR o acordo sobre as visitas do menor pelo requerido: 1) sábados