Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 843 ao conjunto que foi apurado na instrução. 3. O valor da indenização fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), diante da gravidade dos fatos que circundam a questão, o porte econômico do ente público, bem como o caráter pedagógico da condenação desta natureza, resta mantido. 4. Os honorários advocatícios, quando vencida a Fazenda Pública, devem ser fixados de acordo co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2280 Judiciária) - Apelado: A. S. M. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL MANDATO ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. O ADVOGADO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS QUE, NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PRATICAR COM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2022 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Nº 2160213-53.2017.8.26.0000/500

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1574 REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2280 Judiciária) - Apelado: A. S. M. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL MANDATO ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. O ADVOGADO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS QUE, NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PRATICAR COM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1781 O CONSUMIDOR. CLÍNICA QUE ATUA EM CONJUNTO COM OUTRO LABORATÓRIO, IGUALMENTE APRESENTADO AO CONSUMIDOR EM CADEIA. FALHA NO DIAGNÓSTICO, ADEMAIS, BEM DEMONSTRADA. LAUDO DE TOMOGRAFIA QUE NÃO INDICOU TUMOR DE TAMANHO CONSIDERÁVEL, LEVANDO O AUTOR A PERMANECER COM FORTES DORES E TER, DEPOIS, DE SE SUBMETER A CIRURGIA CORRETIVA DE U

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1962 APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. À luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade do supermercado pelos danos causados por fato do serviço, no caso concreto, consubstanciado na queda de cliente ao escorregar em óleo no chão do e

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 246 283. O ERRO DE FORMA DO PROCESSO ACARRETA UNICAMENTE A ANULAÇÃO DOS ATOS QUE NÃO POSSAM SER APROVEITADOS, DEVENDO SER PRATICADOS OS QUE FOREM NECESSÁRIOS A FIM DE SE OBSERVAREM AS PRESCRIÇÕES LEGAIS. PARÁGRAFO ÚNICO. DAR-SE-Á O APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS DESDE QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO À DEFESA DE QUALQUER PARTE.” (GN) 8. EM ARREMATE: DESTE MODO, DE ACORD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3134 CT) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Samuel Cardoso da Silva (OAB: 371149/SP) (Convênio A.J/OAB) Nº 1018213-38.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 843 ao conjunto que foi apurado na instrução. 3. O valor da indenização fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), diante da gravidade dos fatos que circundam a questão, o porte econômico do ente público, bem como o caráter pedagógico da condenação desta natureza, resta mantido. 4. Os honorários advocatícios, quando vencida a Fazenda Pública, devem ser fixados de acordo co