19 resultados encontrados para valor maximo da indenizacao para - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 N. 6.194/74, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFETUADO MEDIANTE S IMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, ABOLIDA QUALQUER F RANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. POR FORCA DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERSAO DA MP 451/08), AS INDENIZACOES PREVIS TAS NA LEI 6.194/74, POR INVALIDEZ, PASSARAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 . SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5O, CAPUT, DA LEI N. 6.194/74, O P AGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO A CIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, ABOLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPON SABILIDADE DO SEGURADO. POR FORCA DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERSAO DA MP 451/08), AS INDENIZACOES P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 6.194/74, POR INVALIDEZ, PASSARAM A OBSERVAR O GRAU DE INVALIDEZ DA VITIMA, SEGUNDO A TABELA ANEXA A LEI 11.945/09. DESSE MODO, P ARA A FIXACAO DA INDENIZACAO POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INC OMPLETA, E INDISPENSAVEL QUE SE FACA A COMBINACAO DO ARTIGO 3, 1, I E II, DA LEI 6.174/74, COM A LEI 11.945/09. SINTETICAMENTE, DE VE-SE PROCEDER DA SEGUINTE FORMA: 1 ETAPA:
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 DO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRANSITO CAUSADO POR VEICULO DE VIA T ERRESTRE, O QUAL RESULTOU AO AUTOR LESAO DE CARATER PERMANENTE. O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOM OTORES ESTA PREVISTO NA LEI N 6.194/74, ALTERADO PELA LEI N 8.441 /92, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 LIDEZ PERMANENTE E DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA. NO PRESENTE CA SO, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA SUSTENTA TER FICADO INVALIDA PA RCIAL E PERMANENTEMENTE, EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRANSITO O CORRIDO EM 24/12/2010, COMPROVADO AS FLS. 17/18. NO CASO DOS AUTO S, FOI REALIZADA PERICIA MEDICA POR PERITO NOMEADO POR ESTE JUIZO , NA QUAL FICOU DEMONSTRADA A PRESENCA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 MANENTE ALEGADA PELA PARTE AUTORA. SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5 O, CAPUT, DA LEI N. 6.194/74, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFE TUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, IN DEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, AB OLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. POR FORC A DO ARTIGO 20, DA LEI 11.945/09 (CONVERS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 ADA (50%) PARA OMBRO ESQUERDO (NEGRITEI). ASSIM, OS DOCUMENTOS CO NSTANTES DOS AUTOS SAO SUFICIENTES A COMPROVACAO DO NEXO DE CAUSA LIDADE ENTRE O ACIDENTE OCORRIDO E A INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE ALEGADA PELA PARTE AUTORA. SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5O, CAPU T, DA LEI N. 6.194/74, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFETUADO M EDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 RROBORANDO A DOCUMENTACAO MEDICA ACOSTADA A INICIAL. SEGUNDO O SR . PERITO: (...) COM BASE NOS ELEMENTOS E FATOS EXPOSTOS E ANALISA DOS, CONSOLIDAS AS LESOES CONCLUI-SE QUE O PERICIADO APRESENTA IN VALIDEZ PARCIAL, PERMANENTE, FUNCIONAL, INCOMPLETA MODERADA (50%) PARA JOELHO DIREITO (NEGRITEI). ASSIM, OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SAO SUFICIENTES A COMPROVACAO DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA. A PART E RE FOI DEVIDAMENTE CITADA POR CARTA COM AR (FL. 29), QUE FOI JU NTADA AOS AUTOS NO DIA 09/05/2008. A REQUERIDA APRESENTOU A SUA D EFESA, SOB A FORMA DE CONTESTACAO (FLS. 30/53), ACOMPANHADA DE IN STRUMENTO PROCURATORIO, TENDO A PARTE AUTORA APRESENTADO A RESPEC TIVA IMPUGNACAO (FLS. 51/60). A CONCILIACAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 EM 25/02/2012, COMPROVADO AS FLS. 15/17. NO CASO DOS AUTOS, FOI R EALIZADA PERICIA MEDICA POR PERITO NOMEADO POR ESTE JUIZO, QUE CO RROBOROU A DOCUMENTACAO MEDICA ACOSTADA A INICIAL, NA QUAL FICOU DEMONSTRADA A PRESENCA DE: A) INVALIDEZ, PARCIAL, PERMANENTE, FUN CIONAL, INCOMPLETA E RESIDUAL (10 %) NA ESTRUTURA CRANIO FACIAL; B) INVALIDEZ, PARCIAL, PERMANENTE, FUNCIONAL