Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3199 embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A CORRIGIR – MATÉRIAS ENFRENTADAS – JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS, MAS APENAS DEIXAR CLARO AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO, COMO SE DEU NO CASO DOS AUTOS – EMBARG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2731 Itaucard S/A - Embargada: Marli Germano Felix - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Rejeitaram os embargos. V. U. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE– PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO, O QUE É INCABÍVEL EM SEDE D