Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 COMARCA DE CALDAS NOVAS APELANTE APELADO RELATOR : MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS : JESOS ANTONIO GONTIJO DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º : GRAU NR.PROCESSO: 0416193.39.2014.8.09.0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0416193.39.2014.8.09.0024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOTO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de dec

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 472 TRES FATORES FOI O MAIS DECISIVO. PORÉM, SEM A preguiçoso, dizendo que ele (Autor) não queria trabalhar e que se CIRURGIA não emagrecesse não poderia mais trabalhar na empresa. Assevera que no dia 06.01.2012 ocorreu um fato que bem exemplica a perseguição: neste dia chegou atrasado ao trabalho (às 6h25) e seu chefe Silvano não o deixou trabalhar, mandando-o ret

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 OS, A PARTIR DA FL. 36, TENDO EM VISTA A JUNTADA DA CONTESTACAO E QUIVOCADAMENTE DEIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. II. MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE A PETICAO DE FL. 36, ONDE A AUTORA INFORMA O IM OVEL ESCOLHIDO, CONSOANTE TRATATIVAS INICIAIS DE COMPOSICAO REALI ZADAS NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (FLS. 34/35). III. CONCITO AS P ARTES PARA QUE, NA HIPOTESE DE ACORDO, TRA

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1501 CPC. Desta feita, ante o disposto no art. 59 da CLT, indefiro o pedido de Registra-se que os pedidos de liberação do seguro-desemprego, do horas extras no percentual de 50%. saldo do FGTS e baixa na CTPS também já foram atendidos em audiência, conforme ata de ID f51a8c6. Improcede também o pedido de pagamento das horas extras no DAS HORAS EXTRAS percentual de 10

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 3059 Indefiro o pedido de férias vencidas em dobro, ante a comprovação Já o depoimento da única testemunha da reclamada é do seguinte do pagamento dos períodos 2012/2013 e 2013/2014 e (ID 900f27f). teor (ID. 79671bd, fls. 2-3): "que já trabalhou junto com o reclamante; que a base do reclamante era Recife; que o reclamante foi dispensado em razão de um Inconformada,

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 3081 elementos imprescindíveis à sua caracterização, sendo que a - FGTS + 40%, deduzido o valor recolhido, que deve ser liberado ausência de um deles já é o bastante para afastar a legitimidade da após o trânsito em julgado; justa causa aplicada. Portanto, para que se autorize a aplicação da penalidade máxima, o empregador deve comprovar a culpa do - indenizaç�

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 3104 supervisor da empresa cliente;" O cerne da questão é a análise quanto à possibilidade de motorista Quanto ao valor probante do Boletim de Ocorrência, importa carreteiro receber adicional de periculosidade por trafegar em registrar que a presunção iuris tantum de sua veracidade somente estradas que possuem fios de alta tensão. abrange as declarações do própri

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 O reclamante, em sua inicial, mais precisamente na letra "c", no 1331 foi chamada autoridade policial e lavrado o BO..." item "7. Dos Pedidos", requer a conversão da dispensa por justa causa para rescisão sem justa causa. Diante do depoimento, nota-se que o segurança estava junto com o reclamante e sua função seria de impedir que todo e qualquer A reclamada, em sín

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1348 apresentadas, considero que a reclamada não se desincumbiu do Ainda, a justa causa para a despedida motivada do empregado seu ônus de comprovar os atos de improbidade do obreiro, o qual exige do empregador a produção de prova robusta, inconteste, da deveria ser robusto e indubitável para que justificasse a aplicação falta grave imputada, principalmente ato de

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 3015 e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em A dispensa motivada deve estruturar-se através de um conjunto de relação ao signatário. elementos imprescindíveis à sua caracterização, sendo que a ausência de um deles já é o bastante para afastar a legitimidade da Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de justa causa a