TJGO 25/04/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
OS, A PARTIR DA FL. 36, TENDO EM VISTA A JUNTADA DA CONTESTACAO E
QUIVOCADAMENTE DEIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. II. MANIFESTE-SE
A REQUERIDA SOBRE A PETICAO DE FL. 36, ONDE A AUTORA INFORMA O IM
OVEL ESCOLHIDO, CONSOANTE TRATATIVAS INICIAIS DE COMPOSICAO REALI
ZADAS NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (FLS. 34/35). III. CONCITO AS P
ARTES PARA QUE, NA HIPOTESE DE ACORDO, TRAGAM AOS AUTOS O REFERID
O INSTRUMENTO PARA FINS DE HOMOLOGACAO E EXTINCAO DO PROCESSO. IV
. NAO SOBREVINDO ACORDO, INTIME-SE A AUTORA PARA OFERTA DE IMPUGN
ACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS/GO, 13
/04/2016 11:44:11 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
412821-67.2013.8.09.0105
969
INDENIZACAO
ROSEVALDO FERREIRA DA SILVA
NILTON EVANGELISTA SANTANA
MUNICIPIO DE PEROLANDIA
ADV REQTE
: 28204 GO - MARISSOL RIVERA IRINEU
ADV REQDO
: 15747 GO - DIGELSON GUEDES DE LIMA
DESPACHO
:
A) DAS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES: DA PRELIMINAR DE FALTA DE
INTERESSE DE AGIR (FLS. 38): A ALEGACAO DO MUNICIPIO DE PEROLANDI
A CONFUNDE-SE COM O MERITO DA LIDE. REJEITO-A. PORTANTO, ENFRENTA
DAS E RESOLVIDAS AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES, DECLARO SANEA
DO O PROCESSO. B) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: AS QUESTOES DE DIREI
TO RELEVANTES CONSISTEM EM: AFERIR A VIOLACAO DE NORMAS DE TRANSI
TO, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJE
TIVA DO CONDUTOR DO VEICULO, OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, SEM PREJUIZO DA ANALISE DA OCORRENCIA
DA EXCLUDENTE DA CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E DA CULPA CONCORRENTE
; VALOR PROBANTE DO BOLETIM DE OCORRENCIA. POR OUTRO LADO, SAO FA
TOS CONTROVERSOS: A) A VIOLACAO DA OBRIGACAO DE PARAR DO VEICULO
DO MUNICIPIO DE PORTELADIA, CONDUZIDO POR NILTON EVANGELISTA SANT
ANA; B) INOBSERVANCIA DA OBRIGACAO DE PARAR, PELA VITIMA, ORA AUT
OR. O VALOR DO DANO MATERIAL, IMPUGNADO GENERICAMENTE, E FATO INC
ONTROVERSO NOS AUTOS. C) DA DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA: INCUMB
E AO AUTOR A PROVA DA CONDUTA ILICITA DO CONDUTOR DO VEICULO DA R
EQUERIDA (FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO) E, AOS REUS, A PROVA DA C
ULPA EXCLUSIVA DA VITIMA (FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR). D
) DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS: SOBRE OS FATOS CONTROVERTIDOS AC
IMA E QUE RECAIRA A ATIVIDADE PROBATORIA, OBSERVADA A DISTRIBUICA
O DO ONUS DA PROVA. ANTE A PERTINENCIA E RELEVANCIA PARA A SOLUCA
O DA LIDE, DEFIRO A PRODUCAO DAS SEGUINTES PROVAS: A) PROVA ORAL,
CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E INQUIRICAO D
E TESTEMUNHAS. DISPENSO A OITIVA DO REU NILTON EVANGELISTA SANTAN
A, POIS REVEL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 14/07/2016, AS 14H00MIN. FIXO O PRAZO COMUM DE 05 DIAS UTEIS
PARA APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS, SOB A PENA DE PRECLUSAO
. AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER AO MAXIMO DE 03 PARA CADA PARTE. CAB
E AOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELAS PARTES INFORMAR OU INTIMAR CAD
A TESTEMUNHA POR SI ARROLADA, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO JUDICIAL
, OU COMPROMETER-SE A TRAZE-LAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,
NA FORMA DO ART. 455, CAPUT E , DO CPC. EM SE TRATANDO DE TESTEMU
NHA ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO OU PELA DEFENSORIA PUBLICA,
EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS, EXC
ETO SE HOUVER COMPROMISSO DE APRESENTACAO EM AUDIENCIA INDEPENDEN
TEMENTE DE INTIMACAO. EM SE TRATANDO A TESTEMUNHA DE SERVIDOR PUB
LICO OU MILITAR, REQUISITE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO OU AO COMAND
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2014 de 3037