Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1356 Bijuterias - Me - Rosangela de Barros - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às págs.* e declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Diante da data avençada para o último pagamento (17/08/2020), (o)a credor(a) deverá manifestar-se em cinco dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1700 DO SEU VALOR QUANDO PROFERIDA A SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. No sistema dos Juizados Especiais, em 1º grau de jurisdição, o artigo 54, caput, da Lei no 9.099/95, isenta a parte do recolhimento de custas e despesas processuais. Entretanto, uma vez interposto recurso contra a sentença, para além das custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1446 disposto no Código de Processo Civil. Observe-se que há Enunciado FONAJE que ratifica tal entendimento: ENUNCIADO 80 O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1445 parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). Ressalte-se, ainda, que, tal tema não foi abordado no Provimento 2.203/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, que revogou o Provimento nº 1.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1509 DO PREPARO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO CONTIDA NA LEI 6.899/91. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100075-84.2019.8.26.9054; Relator (a): Fábio Bernardes de Oliveira Filho; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Ubatuba - Vara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1817 disposto no Código de Processo Civil. Observe-se que há Enunciado FONAJE que ratifica tal entendimento: ENUNCIADO 80 O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1507 julgado. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ALYNNE SILVA SOUSA (OAB 418614/SP) Processo 1001847-68.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Palmarini Filho - Comercial Florestal Ltda e out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1442 Indenização por Dano Moral - Ricardo Garcia - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, suspendendo a execução e, portanto, qualquer levantamento até o seu julgamento. Considerando a manifestação do exequente, após a publicação, retorn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1506 que merece aplicação o artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, pois, nos termos da Lei no 9.099/95, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso contra a sentença, deve a parte recorrente comprovar o recolhimento do preparo, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aq

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 PORECATU/PR, 09 de fevereiro de 2021. 4262 Sem razão. O contador reconheceu em parte o equívoco apontado, porém, não KASSIUS STOCCO Juiz Titular de Vara do Trabalho para o valor descrito pelo impugnante. Com base nas planilhas de fls. 1449 e 1555, o valor devido é aquele obtido através da base de cálculo utilizada pelo contador nos Processo Nº ATOrd-0002720-38.20