Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4424 que a data da dispensa é 30/12/2015. Com isso, o aviso prévio deve honorários assistenciais e que não localizou o depósito do importe ser indenizado. de R$2.000,00 referente às verbas devidas ao obreiro conforme No tocante às verbas rescisórias, os comprovantes de pagamento acordo firmado entre as partes em 24/08/2016 (ID. E60543a). juntados do ID. Db5e65a

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Processo Nº Pet-0076900-13.2009.5.09.0073 Processo Nº Pet-00769/2009-073-09-00.5 Autor Réu Advogado(a) Valdir de Jesus Bueno Santos Município de Ivaiporã Paulo Roberto Belo(OAB: PR16521) Prazo: 10 dia(s). 1. Homologo a renúncia aos valores excedentes a 30 salários mínimos, na forma apresentada pelo exequente. Ressalta-se que a renúncia se dará no principal e juros s

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1455 Procedente. - a remuneração reconhecida; VALE TRANSPORTE - considerar-se-á como extraordinárias as horas trabalhadas para O autor pleiteou o pagamento de R$ 70,00 por mês a título de vale além da 8ª diária e 44ª semanal; transporte, ao argumento de que a empresa pagava valor inferior, - adicional de 50%; qual seja, o importe mensal de R$ 20,00. - divi

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 431 por si só, não exime o empregador da multa rescisória. O valor trânsito. quitado deve ser expressão fidedigna do quanto devido ao MÉRITO empregado. Constatado que a quitação se deu de forma 1. RECURSO DA RECLAMADA. incompleta, por culpa do patrão, importa condenar o ente patronal 1.1. SALÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. na pena prevista no artigo

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 124 adimpliu as duplicadas perante o credor originário. Pugna pelo reconhecimento da inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e no Cartório de Protestos. Requer a declaração de inexigibilidade dos débitos. Adianto ser caso de manutenção da sentença. A duplicata é título cuja legitimidade depende de sua correspondência a uma compra e venda de mercadoria ou presta�

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 14689 id 3fe7159, garantem por completo a execução, assim sendo não há que se falar em diferença de juros bancários. Assim sendo casso o despacho (a0d9e3a), do total de R$ 9.331,15, liberem-se os valores VOTO na seguinte forma: R$ 5.784,71 já liberado ao autor, R$ 749,39 ao I - Admissibilidade reclamante, R$ 302,50 INSS autor, R$ 831,90 INSS reclamada e R$ Pressupos

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 1192 possibilitar até mesmo o exercício do contraditório. O fato deve ser espera da parte que postula tão importante benefício , é que descrito já na petição inicial, e sobre ele incidir o contraditório, a proceda com boa-fé processual, o que não ocorreu na hipótese dos prova, e por fim, o julgamento. autos. Não se pode fazer alegação genérica na inicial

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 5891 jus à indenização por danos morais em razão da ausência de Reconhecimento de vínculo empregatício. Ruptura contratual. anotação em CTPS e da jornada de trabalho excessiva. Formula os Verbas rescisórias. pedidos constantes da petição inicial. Requer os benefícios da O Reclamante alega que prestou serviços para a Reclamada, na Justiça Gratuita e honor�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6099 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0514184-13.2018.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Eliede Brandao Sao Leao Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Executado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado:

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1442 - de 01/8/2008 a 30/09/2013 - das 18h as 6h, sem intervalo de MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS segunda a sexta, e aos sábados, domingos e feriados das 6h as O autor requereu o pagamento de multa prevista na 30ª Cláusula da 18h; Convenção Coletiva de Trabalho de 2014, na hipótese de - de 01/10/2013 até 15/08/2014 - das 18h as 6h, em dias alternado