Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4307 deferidas em sentenças. salarial em face do piso normativo, com reflexos emférias com 1/3, Entende-se que qualquer disposição legal em contrário, viola a décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS. Constituição Federal. Indefere-se a incidência em repouso semanal remunerado, pois o Assim, por fugir da competência da Justiça do Trabalho, extingue-se sa

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1448 perfazendo o montante de R$ 1.670,67 (Um Mil, Seiscentos e Assim, indefiro o pedido do autor para pagamento de diferenças a Setenta Reais e Sessenta e Sete Centavos). título de vale-transporte. Procedente. Improcedente. DEPÓSITOS DO FGTS ACRESCIDOS DE 40% HORAS EXTRAS E REFLEXOS Deverá, ainda, o 1º réu proceder ao recolhimento dos depósitos do O autor al

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3439 270 Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM) Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 1044A/AM) Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE) HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 1053A/AM) Hudson José Ribeiro (OAB 1342A/AM) Hudson José Ribeiro (OAB 150060/SP) Ian Thiago de Aguiar e Souza (OAB 16791/AM) Jorge Henrique Silva

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 263 dos cálculos apresentados pelo autor e a homologação de seus Ante todo o exposto, verifica-se assistir parcial razão à Impugnante cálculos, com envio dos autos ao calculista para retificação da conta MADECON, pelo que não há como acatar os cálculos do autor do trabalhador - ID.c796992. pelas irregularidades apontadas, pelo que os rejeito. Em réplica, o re

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 16022 deslealdade processual da parte delas, pelo contrário, uma vez que Intimado(s)/Citado(s): todos os atos sempre foram conversados com o advogado do - OTAVIO LUIZ ASQUINI CAMPANILLI reclamante. Por fim requerem as Embargantes: 1- Seja descontado do valor da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO execução a parcela de R$ 1.000,00, depositada em janeiro/21, na conta bancaria

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1435 qual seja, o importe mensal de R$ 20,00. - divisor 220; Alegou o autor que durante toda a contratualidade foi obrigado a - DSR em dobro para o trabalho prestado aos domingos e feriados. arcar com as diferenças do vale transporte, na medida em que a - O réu deverá pagar ao autor, em razão do intervalo intrajornada empresa ré não pagava corretamente o valor a

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2444 Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das pagamento das custas do processo" (artigo 790, § 4º, da CLT), até obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, prova em sentido contrário, inexistente nos autos. sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá Por isso, concedo ao reclamante o benefício da ju

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 CARREADO AS FLS. 7/9 DOS AUTOS. PROVADO, TAMBEM, O REPASSE DO MON TANTE A EMPRESA RE, CONSOANTE DEMONSTRATIVOS DE CONTA VINCULADA A S FLS. 14/26. A AUSENCIA DE EXTRATOS DA CONTA VINCULADA A OPERACA O FINANCEIRA, POR SI SO, NAO RETIRA O ATRIBUTO DA LIQUIDEZ DA OBR IGACAO ORA COBRADA, VISTO QUE O DEMONSTRATIVO DA CONTA E DOCUMENT O HABIL A DEMONSTRAR A EVOLUCAO DO DEBITO,

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 SAMIR SOUBHIA 2908 CLT, vez que o valor foi pago antes da primeira audiência. Juiz(a) do Trabalho Titular Do FGTS: Com razão a reclamada, vez que deve ser observada a proporcionalidade de dias trabalhados para a apuração do FGTS, Processo Nº ATOrd-1000122-84.2019.5.02.0022 RECLAMANTE FERNANDO BRUNO RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO MELISSA BESSANI CARVALHO DE ANDRADE(OAB: 2

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4303 03/07/19, como auxiliar de recepção, com salário de R$1.000,00, alega a nulidade do pedido de demissão. sem que tivesse sido registrado o contrato em sua CTPS, o que A reclamada afirma que a reclamante foi despedida em 26/05/19. postula. O termo de rescisão do contrato de trabalho juntado pela reclamada A reclamada reconhece a relação de emprego e refere que a