Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 128 SEGUNDA SEÇÃO/STJ.1. Em virtude de razões supervenientes à afetação do Tema Repetitivo 987, revela-se não adequado o pronunciamento desta Primeira Seção acerca da questão jurídica central (“Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 104 pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Intime-se. ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP) Processo 0005678-87.2010.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2805 execução, ocasião em que deverá apontar o valor que entende devido. Concedo o prazo de 30 dias para tanto. Após, voltem conclusos para decisão da impugnação. Intime-se. - ADV: ELADIO DALAMA LORENZO (OAB 145478/SP), JOEL FONSECA JÚNIOR (OAB 158368/SP) Processo 0000985-58.2018.8.26.0415 (processo pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o retorno dos autos do E. TRF3, a empresa autora pediu a transferência total do valor depositado na ação cautelar nº 0003360-44.2006.403.6100, em 30.03.2006 (R$160.637,54).Intimada, a UNIÃO apresntou vários pedidos de dilação de prazo para analisar o pedido formulado pela parte autora.É um breve relato. DECIDO.Dos autos, verifica-se houve a anulação em parte da NFLD nº35.416.664-6 no tocante ao valor principal, que passou a ser de R$ 36.042,92, conforme o laudo pericial de fls. 5

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o retorno dos autos do E. TRF3, a empresa autora pediu a transferência total do valor depositado na ação cautelar nº 0003360-44.2006.403.6100, em 30.03.2006 (R$160.637,54).Intimada, a UNIÃO apresntou vários pedidos de dilação de prazo para analisar o pedido formulado pela parte autora.É um breve relato. DECIDO.Dos autos, verifica-se houve a anulação em parte da NFLD nº35.416.664-6 no tocante ao valor principal, que passou a ser de R$ 36.042,92, conforme o laudo pericial de fls. 5