5 resultados encontrados para valor que entender cab - data: 02/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 OPRIA DOCUMENTACAO APRESENTADA, SOB PENA DE EXTINCAO. NAO SERAO A DMITIDOS NOVOS PEDIDOS GENERICOS, TENTATIVAS DE BURLAR A LEI ALEG ANDO FAZER JUS AO MAXIMO DA QUANTIA, QUANDO INCOMPATIVEL COM A TA BELA LEGAL, OU TENTATIVAS EQUIVALENTES. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32313-73.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 248
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IDO . 03. VERIFICO A AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS DA PETICAO INI CIAL, A SABER: ENDERECO ELETRONICO DE AMBAS AS PARTES. 04. NO QUE TANGE AO PEDIDO NA PRESENTE EXORDIAL, CONVEM REALCAR QUE FICOU A SSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSI M COMO A NECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DE TERMINADO POR ITERATIVA JURISPRUDENCIA (ADI 4
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 110385-74.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 651 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FABIO LOPES DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : AUTOS N 651/16 PROCESSO N 201601103853 DESPACHO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR FABIO LOPES DA SILVA EM FACE DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE D E PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIV A JURISPRUDENCIA (ADI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL P LENO, JULGADO EM 23/10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DIVULG 02 -12-2014 PUBLIC 03-12-2014). DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTA