Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NATHASHA ALECSANDRA RESENDE PETROCHINSKI FREDERICO RODRIGUES SILVEIRA ARTHUR SAULO MIRANDA SANTOS ADV IND : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR 39718 GO - GUSTAVO DA COSTA CUNHA 38089 GO - SERGIO ROBERTO CARVALHO DA SILVA 28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSAD

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETIC AMENTE (E REFORCA-SE, AQUI AINDA APENAS EM TESE), COMO SOLUCAO DE FINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO - FA TO JA COMENTANDO - E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERAND O EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO.

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DO EVENTUAL CONDENACAO. COMO MEDIDA CAUTELAR, SEJA NA FASE DE INQ UERITO, OU NA FASE JUDICIAL, NAO SE DECRETA PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA NATUREZA DA INFRACAO PENAL. A GRAVIDADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO NO MOMENTO DE EVENTUAL CO NDENACAO. AINDA SOB ESTE ASPECTO, PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE S E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, E ATENTA

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 200207-56.2017.8.09.0175 : 1123 : FLAGRANTE/INQUERITO : CLEOMAR FERREIRA ALVES JUNIOR ALINE MARA ROSA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : AUTOS N: 200207-56.2017.809.0175 DESPACHO PROMOVA A ESCRIVANIA A FORMACAO DE NOVOS AUTOS REFERENTES A MANIFESTACAO DO PEDIDO DE SU BSTITUICAO D

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 35477 40857 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N: 99907-23.2016.809.0175 REU: WARLEY NUNES CORDEIRO DECISA O DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO M INISTERIO PUBLICO, HAJA VISTA QUE ESTE JUIZO NAO EMITIU NENHUMA D ECISAO ACERCA DO REQUERIMENTO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO WA

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 R EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROP ORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUN CIA, NAO SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQ UANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO AC

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESS ORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DAR IAM, HIPOTETICAMENTE (E REFORCA-SE, AQUI AINDA APENAS EM TESE), C OMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDAD E DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM N

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSC RITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATIC A DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER C ONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PE NAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PR

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 , NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBI LIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE OS REUS FOREM MANTIDOS FORA DA PR ISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPE RIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENA CAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DE VE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. QUAN

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NDO O REU EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENT E NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. O ACUSADO PREENCHE TODOS OS R EQUISITOS QUE LHE ASSEGURAM A LIBERDADE. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PR INCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR D