TJGO 09/01/2018 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
SIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSC
RITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATIC
A DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. N
AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER C
ONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PE
NAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. NESTE PARTIC
ULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE ATROPELOS OU POS
SIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE OS REUS FOREM MANTIDOS FORA D
A PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO
SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CON
DENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QU
E DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. QUANTO A NATUREZA E GR
AVIDADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO E
M CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A
ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER I
STO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CO
NDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB
ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURA
R A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUN
CAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI
SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANT
ERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSU
AL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO P
RESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS E
XTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA
, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A
VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER A SANHA PUNITIVISTA E MUITO
MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO S
E ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE IND
IVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS L
IBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO
PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR
DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPEC
IFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMEN
TO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA
NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBER
DADES. A PRISAO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS A PRESERVACA
O DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A
ISSO, NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRANST
ORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDA
DE, COMO QUE A INCORPORAR UM ANTIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QUE
, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FUTURO, FAZEN
DO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (TUDO ISSO, NUM
LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA DA PRISAO. A
ESTE PROPOSITO, O ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A
POSSIBILIDADE DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER MOMENT
O PROCESSUAL, VERIFICADA A FALTA DE MOTIVOS PARA QUE SUBSISTA. NO
PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O REQUERENTE DISPOE DE ENDERECO CE
RTO (F.13), POSSUI EMPREGO, E COMPROMETEU-SE A COMPARECER A TODOS
OS ATOS PROCESSUAIS, MOSTRAM-SE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZAD
ORES DA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, PARA GUIL
HERME SOUSA RODRIGUES, DEVENDO O INDICIADO SER POSTO EM LIBERDADE
SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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272564-34.2017.8.09.0175
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PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
LUCAS ALVES PEIXOTO
44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA
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