Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 do Código de Processo Civil. 2436 PODER JUDICIÁRIO Custas processuais de R$300,00, arbitradas sobre o valor do total JUSTIÇA DO TRABALHO do acordo de R$15.000,00, pela parte autora, dispensada do pagamento, na forma disposta no artigo 79, §3º da CLT. Expeça-se alvará ao reclamante para encaminhamento do INTIMAÇÃO seguro-desemprego. Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferida nos autos. Vistos etc. A reclamada junta aos autos petição de acordo constante do id b0a3678, a qual é ratificada pela reclamante, conforme petição de id a31edb5. Os autos vêm conclusos. 2849 Processo Nº ATSum-0020011-92.2021.5.04.0029 RECLAMANTE THAIANE PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO LUÍS GUSTAVO LONGO(OAB: 57398/RS) RECLAMADO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Esclarece que, o valor calculado a título de contribuição previdenciária incide apenas atualização monetária, sem a inclusão dos juros de mora. Por este motivo, o INSS é descontado antes do valor dos juros de mora, conforme quadro anexo. Deduzir o INSS sobre o valor atualizado com os juros acarreta de o Exequente receber um valor que pertence a União." FUNDAMENTAÇ

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ____________________________________________________________ das alegações recursais e dos documentos acostados aos autos, NR.PROCESSO: 5187167.25.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição me parece suficientemente evidenciado o atendimento de tais exigências para acolher o pedido de antecipação de tutela recursal. É que, a d

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2079 ressaltar, inclusive, que este é o entendimento deste Colegiado, uma vez que no processo trabalhista são observadas as posições b) Da base de cálculo dos juros de mora relativas ao Enunciado 200 do TST e Lei 8177/91, art. 39." Enganou-se o Obreiro, ao aplicar os juros moratórios sobre o total bruto apurado, o que não pode prosperar. Feitos esses percucientes es

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 IDO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO (ART. 355, I, DO CPC). CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS, 04 DE AGOSTO DE 2016. ADRIANA MARI A DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQ

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 4203 B) DA BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA CONCLUSÃO 05. Enganou-se a Contadoria, ao aplicar os juros moratórios sobre o total bruto apurado, o que não pode prosperar. 10. Por todo o exposto, requer a Executada seja acolhida a presente impugnação, devendo o Exequente ser instado para, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal, quanto aos tópicos acima, d

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 3098 Assina de ordem da MMa. Juíza do Trabalho, nos termos da Portaria n. 06/2015, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0001542-86.2013.5.04.0252 AUTOR Sandra Regina Wamms Martins Nunes ADVOGADO VALTER MACIEL FILHO(OAB: 30586/RS) AUTOR Felipe Martins Nunes AUTOR Guilherme Martins Nunes AUTOR Caroline Martins Nunes RÉU TRANS

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 ADVOGADO GRAZIELLA DE CASSIA DA FRE SOUZA(OAB: 67600/RS) FABIANO FONTANA EIRELI ANDERSON RUSSO DE VASCONCELOS(OAB: 73168/RS) GUSTAVO SAMARA(OAB: 83075/RS) EDUARDO KACZYNSKI RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO LEILOEIRO 4028 NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificado do que segue; Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, qual dia ocorreu a rescisão do Intimado(s)/Cit

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : WALLACE LOPES GARCIA MARILSE FELISBINA F DE VITTO AMORIM Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPETININGA SP 12.00.00057-2 1 Vr ITAPETININGA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão que, em sede de embargos à execução fiscal opostos por WALLACE LOPES GARCIA em face da União Federal, inde