CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 3045 Jurisdição: Uruçuca Autor: Felipe Reis Santos Gomes De Paiva Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para, confirmar a liminar, condenar a parte Ré ao p

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 FERREIRA. Adv(s).: DF3340800A - XENIA MACHADO DE OLIVEIRA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTIVA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 metragem, de modo que as autoras não pagaram valor a maior. Também inexiste, in casu, direito de as autoras serem indenizadas por lucros cessantes, porquanto continuaram a utilizar a vaga de garagem e não pretendiam alugá-la para terceiros e, por consequência, não deixaram de lucrar com o bem. N. 0703860-03.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 111. Adv(s).: DF4243500A -

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 Regimento Interno deste Tribunal. 2219 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Julgamento: 22.08.2017 GSFF/acom CERTIFICO QUE, APRESENTADO ESTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A EXMA. DESEMBARGADORA PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL,

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 5340 Do quanto a reiterada admoestação judicial de um mesmo fato e o sua finalidade sem causar o enriquecimento sem causa do valor que razoavelmente requer majoração reclamante. Provejo em parte. Neste particular, pretende o reclamante a majoração da indenização, deferida em razão das indignas condições do ambiente laboral, para R$ 6.000,00. No que tange ao

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 458 Tal entendimento decorre da previsão do art. 403, CC, onde indica que a compensação somente incluirá os danos (emergentes ou cessantes) diretos e imediatos, decorrentes exatamente da conduta ilícita. Pensar em sentido contrário, satisfação judicial de um dano inexistente, implicaria em enriquecimento sem justo motivo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, a

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2015 NR. NOTAS : 62 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : WILLIAM COSTA MELLO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 403169-73.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1634 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JATIR DA SILVA

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 5346 Cumpre anotar, ainda, que esta 7ª Câmara já se pronunciou nesse mesmo sentido em diversas oportunidades, sempre à unanimidade, como por exemplo nos autos do processo nº 0011412"RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.2014.5.15.0093, de relatoria do Desembargador Carlos Augusto 13.015/2014. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. Escanfella e proce

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 EVERTON ALEXANDRE DA SILVA. A: JAQUELINE DA SILVA ALVES. A: SELMA AZEREDO CASAGRANDE. Adv(s).: DF3287900A - DANIELA FERRETTO CAETANO. R: JAQUELINE DA SILVA ALVES. R: SELMA AZEREDO CASAGRANDE. Adv(s).: DF3287900A - DANIELA FERRETTO CAETANO. R: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 111. Adv(s).: DF3433900A - EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA, DF4243500A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA. R: NIELSE TORRES RIBEIRO DE CASTRO

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 "Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a 233 Sem razão. sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano". Quanto à reparação do dano, temos que a melhor forma seria a restituição do bem lesado, ao estilo status quo. No entanto, isso nem sempre é possível, como neste caso, de m