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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II - Página 1326

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TJGO 06/04/2015 - Pág. 1326 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015

TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2015
NR. NOTAS : 62
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : WILLIAM COSTA MELLO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 403169-73.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1634
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JATIR DA SILVA PEREIRA
ACUSADO
: LUIZ CARLOS MONTEIRO SILVA
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO DESIGNADA. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 26 DE MARCO DE
2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 150354-20.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 484
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON PIEDADE DA SILVA
VITIMA
: MARCIA DE SOUZA SOARES
ADV ACUS
: 30268 GO - EDVALDO MONTEIRO MASCARENHAS
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. D
ILIGENCIE-SE GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88558-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TAIANE PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: GEREMIAS TEODORO GONCALVES NETO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. NOUTRO
VERTICE, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU FAVORAVEL AO PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA, NOS AUTOS EM APENSO, MEDIANT
E O ESTABELECIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA. NESTE INTERI
M, CONFORME DISPOE O ART. 319, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, A FIANCA DEVE SER FIXADA PARA ASSEGURAR O COMPARECIMENTO
A ATOS DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMENTO OU EM CAS
O DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL. O FATO DO ACUSAD
O NAO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS E, EVENTUALMENTE, NAO PODER PA
GAR A FIANCA, NAO PODE SER TRADUZIDO NUMA ALEGACAO DE PRESUNCAO J
URIS TANTUM DE HIPOSSUFICIENCIA, A FIM DE QUE NAO SEJA CONSOLIDAD
A A PREMISSA FALSA DE QUE A FIANCA NAO PODE SER EXIGIDA DE PESSOA
S POBRES. O QUE SE FAZ NECESSARIO E AVERIGUAR, CASO A CASO, SE O
REU PODE PRESTAR FIANCA E QUAL O VALOR QUE RAZOAVELMENTE SE PODE
EXIGIR DO INFRATOR. IN CASU, OBSERVO QUE AINDA NO DIA DA PRISAO E
M FLAGRANTE DE GEREMIAS TEODORO A AUTORIDADE POLICIAL JA ARBITROU

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