Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 OI RECUPERADA 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DAS VITI MAS NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, POIS O CRIME DE RECEPTACAO E UM DELITO ACESSORIO, JA QUE O OBJETO RECEPTADO JA E FRUTO DE UM OUTRO CRIME, PORTANTO VEJO QUE AS VITIMAS EM NADA COLABORARAM PARA QUE O DELITO FOSSE DESENCADEADO. ASSIM, EM ATENC AO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1442 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 ESTELIONATO, POIS CONFORME O PRóPRIO SENTENCIADO AFIRMOU EM JUíZO, é PESSOA COM FORMAçãO SUPERIOR, TEM CONDIçõES DE MANTER SUAS DESPESAS E TRABALHA, SENDO A MOTIVAçãO, PORTANTO, TãO-SOMENTE O DESEJO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA, AINDA QUE EM PREJUíZO DE TERCEIRO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: íNSITAS AO TIPO PENAL DO ESTELIONATO O SENTENCIADO, DE Má-Fé, COMPRO

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 CONSEQUENCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. CONFORME INFORMADO PELA V ITIMA, O BEM SUBTRAIDO NAO FOI RECUPERADO; 8 - COMPORTAMENTO DA V ITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. ASSI M, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONF ORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. INEXISTEM ATENUANTES E AGRAVANTES. E

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 E REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEI O, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZOS INDEVIDOS; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMALA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E O U PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVAC AO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PAR A O CRIME DE RECEPTACAO, ONDE O SENTENCIADO OCULTOU O VEICULO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATE NTO QUE ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 TIVOS; 5 MOTIVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIV EL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (RECEPTACAO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE POSSUIR PRODUTO, PROVENIENTE DE ILICITO, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIROS; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOMO COMO NEGATI VAS, POIS VEJO QUE A ACAO E INERENTE AO TIPO PE

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 UIZO A VITIMA, QUANDO TERIA COMPLETA CAPACIDADE DE AGIR DE MODO D IVERSO E ASSIM DEVERIA PROCEDER; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O A CUSADO FOI ATE A EMPRESA VITIMA, SE PORTANDO COMO UM PRESTATIVO C LIENTE, QUE PAGAVA VALOR ATE MAIOR QUE O DEVIDO PARA GANHAR CONFI ANCA DA VITIMA. APROVEITANDO-SE DE TAL CONFIANCA, PASSOU A REALIZ AR O CRIME EM TELA. TAL ATITUDE E INERENT

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 O, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZOS INDEVIDOS; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMALA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E O U PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS AS PECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS; 5 MOT

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO D A PENA PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO (FECHADO), B EM COMO DIANTE DA HEDIONDEZ DO CRIME E, AINDA, DO FATO DE QUE AIN DA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE SUA CUSTODIA PREVENTI VA, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIB ERDADE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM P

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 T, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIG OS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO D A INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONS TITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 - CULPABILIDADE: O GR AU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COM