Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1403 450 desentranhamento do título de crédito original. É o que importa relatar. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO De início, estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso oposto, posto que tempestivo, sendo cabíveis os declaratórios para colmatar omissão, esclarecer obscuridade e desfazer contradição, na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil. Passo,

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 360 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Número do processo: 0821497-45.2020.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: DEIVISON FARIAS DA PIEDADE Participação: ADVOGADO Nome: CRISTINA CUNHA GONCALVES OAB: 7607/PA Participação: AUTORIDADE Nome: BRADESCO SEGUROS S/A Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTA MENEZES COELHO

Publicações Judiciais ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretora de Secretaria: Belª. SIRLEI TERESINHA HILLESHEIM NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto:1. resolvo o mérito da lide principal e, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para condenar a União e Paulo Ricardo Malaggi, à proporção de 50% cada: a) ao pagamento à autora de indenização por danos materiais emergentes no valor de R$ 82.121,72 (oitenta e dois mil

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264- Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 463 PROCESSO Nº 0001577-70.2013.8.05.0057 AUTOR(A): JOSE MAGNOELIO DOS SANTOS SILVA REU: MUNICIPIO DE HELIOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Provimento conjunto CGJ/CCI-06/2016. Fica a parte Autora intimada para se manifestar acerca da petição e documentos Id nº 267436504, consoante cópias vinculadas, no prazo de 15 (quinze) di

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 INTIMO O EXEQUENTE, POR INTERMéDIO DE SUA PROCURADORA, PARA RECOLHER MAIS 01(UMA) LOCOMOçãO DO OFICIAL DE JUSTIçA(R$ 82,05) A FIM DE PROPICIAR A EXPEDIçãO DO MANDADO DE CITAçãO E PENHORA, VEZ QUE INSUFICIENTE O VALOR RECOLHIDO INICIALMENTE. CATALAO, 27.01.2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 164000-50.2013.8.09.0029

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 MATéRIA DE DIREITO - AUSêNCIA DE PLAUSIBILIDADE NA ALEGAçãO DE VíCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO COMERCIAL LIVREMENTE CELEBRADO - ALEGAçãO DE EXCESSO DE EXECUçãO NãO COMPROVADA - DESATENDIMENTO AO § 5º DO ART. 739 DO CPC - INAPLICABILIDADE DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PESSOA JURíDICA QUE TOMA O DINHEIRO PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NãO SE EQUIPA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118 EXECUTADOS: JOLCI DE CASTRO BENEVIDES DA SILVA e NOELY DA SILVA D E S PAC H O Esclareça a Exequente a petição ID 26889098, posto que 1% de R$ 11.838,81 equivale a R$ 118,38, e o valor recolhido inicialmente foi de R$ 57,70 (ID 4100591), restando ainda pendente o recolhimento das custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. Campo Grande, MS, 15 de janeiro de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007873-56.2018.4.03.600

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, para se obter o valor a ser excluído da base de cálculo, deverá ser realizada um proporção entre o total recebido acumuladamente, o valor das despesas dedutíveis e o montante dos rendimentos tributáveis. Nesse sentido: EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA 7/STJ. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 12 DA LEI N. 7.713/88. PROPORCIONAL A VERBAS TRIBUTÁVEIS. 1. A análise da sucumbência mínima para fins de fixação dos hon

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 12. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuídos do valor das despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos E

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - AGNES PATRICIA SOUSA LIRA 753 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Inicialmente, cabe ao juízo esclarecer que a sentença de primeiro INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: grau, que foi mantida pelo E. TRT8 ainda na f