Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2010 Apelada: Cicera Farias Fontes - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NEGARAM PROVIMENTO HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SUJEITA À SUSPENSÃO DETERMINADA POR RECURSO REPETITIVO – FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PREVISTA EM LISTA DO MUNICÍPIO – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA – DIREITO À SAÚDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 748 necessário, nos termos do art. 475, I, § 2º, do Cód. Proc. Civil. A Lei Complementar Estadual nº 234, de 28.03.1980 determina: Artigo 4.º - Pelo exercício de funções fora do território da Comarca, aos magistrados e promotores públicos serão concedidas diárias, a razão de um trigésimo do valor da referência aplicável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1292 RELAÇÃO Nº 0583/2016 Processo 0015456-44.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Marcelo Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Proceda-se à digitalização dos presentes autos, que deverão tramitar pelo modo eletrônico.Intime-se