Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 CREDOR EXIGIR, A QUALQUER DOS DEVEDORES, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO, CUJA SATISFACAO NAO EXTINGUE OS DEVERES DOS COOBRIG ADOS, QUE PODEM SER OBJETO DE ACAO REGRESSIVA. PROPOSTA, CONTUDO, CONTRA TODOS OS AGENTES QUE PRATICARAM EM CONCURSO O ATO DE IMPR OBIDADE LESIVO AO ERARIO, NAO PODE A INDISPONIBILIDADE CAUTELAR A LCANCAR O DEBITO TOTAL NO PATRIMONIO DE CADA Q

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP . 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE D A INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERMIN ADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHU MA RELEVANCIA MATERIAL. NESSAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A OR IENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO P ROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFOR ME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOUR

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ANTIA DE R$ 333,00 PARA RECOLOCAR O VIDRO QUEBRADO, LOGO O VALOR TOTAL DO PREJUIZO CAUSADO PELO PACIENTE NAO E INSIGNIFICANTE. DIA NTE DO EXPOSTO, COMO NAO E O CASO DE RECONHECER A IRRELEVANCIA PE NAL DA CONDUTA, A TURMA DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS. HC 136. 297-MG, REL. MIN. FELIX FISCHER, JULGADO EM 6/10/2009 (INF. 410) QUANTO A QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO -COM

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 E A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DECISAO DA QUINTA TURMA DO STF: FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICANCIA. TRATA-SE DE FU RTO QUALIFICADO COM DESTRUICAO DE OBSTACULO PARA SUBTRACAO DE RES FURTIVA, POIS O PACIENTE QUEBROU O VIDRO DO CARRO PARA FURTAR UM GUARDA-CHUVA E UMA CHAVE DE RODA. O HABEAS CORPUS OBJETIVA ABSOL VER O PACIENTE, SUSTENTANDO QUE A CONDUTA ATRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 1563 ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI OAB/SP 199779 - ADV MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI OAB/SP 237635 - ADV LYGIA STUCHI CHIFERRI BELOTTI OAB/SP 237608 - ADV JESUS GILBERTO MARQUESINI OAB/SP 69918 - ADV ARNALDO SPADOTTI OAB/SP 168654 - ADV ANDRÉ CASTILHO OAB/SP 196408 132.01.2006.003474-5/000000-000 - nº ordem