Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 PERITO 127 ARIANE PERETTO COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A em face de ILSON COSTA Intimado(s)/Citado(s): DE OLIVEIRA. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A Indeferidas as demais parcelas. Tudo se observando os termos e parâmetros da fundamentação precedente que passa a integrar este dispositivo para todos os

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 7124 entendimento majoritário pela não modulação dos efeitos na matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela aplicação do IPCA para a correção monetária. referência expressa do dispositivo legal para ter-se como Todavia, em respeito e visando ao completo cumprimento do quanto prequestionado este". deferido na medida liminar, decisão monocrá

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2973 para ligações para celular, e que podiam os vendedores podiam usá 8 - DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS: -los. Diz o autor que lhe são devidos valores a título da PLR do ano da Ao depor o autor confessa que não tinha custo com ligações do seu rescisão. O último dia trabalhado pelo autor foi 14-1-2014, ou seja, celular: ele só contribuiu 14 dias (m

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 219 jurisprudência". problemas internos de ordem administrativas", por si só não detém Convém registra que, analisando questão idêntica, essa egrégia o condão de justificar a exclusão da multa que lhe foi imposta. Turma se posicionou nesse mesmo sentido, conforme se verifica do Ademais, o valor fixado na origem está condizente com os seguinte julgado: princí

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região benefício, porquanto dispõe, no seu artigo 10, o seguinte: 225 A reclamada foi condenada ao pagamento de multa diária de R$ 500,00, decorrente da mora no cumprimento da obrigação de fazer "Art. 10. O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa que lhe foi imposta, resultando em um valor total final fixado no ou aposentado poderá optar pela manutenção da cond

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7438 Foi determinado na audiência realizada que o Sr. Perito quantidade de lixeiras, o tempo necessário para fazer a a retirada esclarecesse os quesitos ainda não analisados, o qual apresentou a dos lixos era de em média de 10 a 15 minutos. A frequência era seguinte resposta (ID 046df70). diária, sob demanda, ou seja, quando as lixeiras estavam cheias, podendo varia

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4250 Sem mais, mantenho incólume a r. sentença agravada. PREQUESTIONAMENTO VOTO. A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e Conheço do agravo de petição interposto porque preenchidos os não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os pressupostos admissibilidade. dispositivos constitucionais e legais invocados, os quais, pa

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 É o breve relatório. 4792 ocupou em comprovar os fatos que sustenta. Sem mais, mantenho incólume a r. sentença agravada. PREQUESTIONAMENTO VOTO. A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e Conheço do agravo de petição interposto porque preenchidos os não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os pressupostos admissibilid

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4962 final/total do negócio por ele realizado, aí incluídos eventuais encargos inerentes ao financiamento decorrentes do parcelamento PREQUESTIONAMENTO da venda, e não apenas sobre o valor à vista atribuído aos produtos No que tange à jurisprudência e preceitos apontados como violados e/ou serviços adquiridos pelos clientes. para fins de prequestionamento, nos mo

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região limpeza". (ID. f2a77bc - Pág. 2). 487 Considerando que as verbas rescisórias foram pagas no prazo previsto no §6º do art. 477 da CLT e as diferenças deferidas em Esse fato - "ir atrás da reclamante no caixa e no banheiro quando juízo não são fato gerador da penalidade, indefiro o pedido de da limpeza" - por si, não prova nenhuma das condutas narradas pagamento d