Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1160 SPPREV, como por exemplo para o mês de março de 2011: foi apurada diferença devida de R$ 155,40, e indicados os valores de R$ 17,09 destinado à SPPREV e de R$ 3,11 ao IAMSPE; porém, a seguir, é indicado o valor de R$ 152,29 como crédito residual a ser atualizado e acrescido de juros de mora de 32,5% (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3290 da licitação, de modo que o descumprimento às suas regras deverá ser reprimido. Não pode a Administração ignorar tais regras sob o argumento de que seriam viciadas ou inadequadas. Caso assim entenda, deverá refazer o edital, com o reinício do procedimento licitatório, jamais ignorá-las” (MS n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 298 direito de defesa do consumidor, de modo que incumbia à Ré o ônus de provar a existência de solicitação da parte requerente pela alteração dos planos da linhas objeto da presente ação, mesmo porque não se poderia exigir da requerente a produção de prova geral negativa de que não realizou tal soli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 192 no AREsp 39.787/SC, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 22/5/2014, DJE 30/5/2014.)” (STJ; AgRg-REsp 1.407.762; Proc. 2013/0332393-4; RN; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 13/10/2014).Pertinente observar que no dia 25/03/2015, julgando questão de ordem, a Corte Suprema se pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 566 implemento da idade, que é de sessenta anos, se homem, e cinqüenta e cinco anos, se mulher (Lei nº 8.213/91, art. 48, § 1º); e 2) o exercício da atividade rural: 2.1) ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício; 2.2) pelo número de meses idênticos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1561 aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade. Denota-se que com a finalidade de ampliar a competição é inevitável a divisão da pretensão contratual, cenário que gera certames autônomos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 488 DALVA LIMA DO NASCIMENTO SILVA ajuizou a presente ação de conhecimento contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a condenação deste a prestar-lhe o benefício de aposentadoria rural por idade, aduzindo, em síntese, ter pleiteado administrativamente o beneficio previdenciário, inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2007 S/A, tendo por objeto contrato de financiamento para empréstimo pessoal, datado de 07/01/2013, destinado à obtenção de crédito no valor de R$ 12.416,51 com pagamento em 72 parcelas mensais fixas e sucessivas de R$ 638,99. Analisado o contrato, verificou que foi cobrada a tarifa de seguro no valor de R$ 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 599 Processo 1000943-77.2016.8.26.0280 - Procedimento Comum - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Laura Katy Domingues Garcia - Maria Luzia Araujo e outro - Vistos. Chamo o feito a ordem. Necessária a conversão do julgamento em diligência. Isso porque, embora a corré, Maria Luiza, tenha postulad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1234 48.2014.8.26.0100. Tribunal de Justiça de São Paulo, 11ª Câmara de Direito Privado. Relator Dr. Gilberto dos Santos. Julgamento em 23/04/2015. Importante salientar que o contrato em comento possui prestações em valores fixos e pré-determinadas, sem o acréscimo de qualquer encargo além daqueles estipulad